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Alemanha quer copiar experiência fiscal do Brasil

publicado:  04/07/2006 09h00, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 4/7/2006 - O Deputado Federal, Georg Schirmbeck, da República Alemã, disse ontem, no Ministério do Planejamento , que há aspectos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na política orçamentária do governo brasileiro que espera serem copiados pelo seu país.

Georg Schirmbeck - chefiando uma missão de três deputados da Comissão Parlamentar de Orçamento da Alemanha - esteve acompanhado do Embaixador de seu País, em Brasília Prot Von Kunow, foi recebido pelo Secretario de Assuntos Internacionais, José Carlos Miranda, em nome do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“O Brasil está dando um bom exemplo na condução de sua política orçamentária. Muitas destas iniciativas podem nos encorajar a fazer coisas semelhantes”, disse Georg Schirmbeck.

O que mais chamou a atenção dos parlamentares Alemães foi o processo de renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União e a limitação de endividamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

Georg Schirmbeck disse que na Alemanha o governo central não possui nenhum tipo de instrumento de controle do endividamento dos distritos, o que cria dificuldades para as autoridades federais.

O Parlamentar achou positiva a existência de uma faixa de recursos livres no Orçamento Brasileiro. Este tipo de flexibilidade não existe em seu país.
O processo de votação do Orçamento Federal da Alemanha tem duas revisões de receitas durante a análise da perca orçamentária no parlamento: antes e depois da aprovação. Aqui no Brasil é feito em uma única vez, embora o orçamento seja autorizativo.

A missão parlamentar Alemã demonstrou ainda interesse em torno de aspectos da política agrícola do governo brasileiro, como os recursos destinados à defesa sanitária, à pesquisa e à formação de estoques reguladores.

“Compreendemos que o país as vezes precisa intervir para controlar as oscilações do mercado. O importante no mercado agrícola é termos regras limpas e diálogo”, disse Shirmeck.