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Ajustes no Orçamento reduzem despesas para 17,8% do PIB, afirma Miriam Belchior

publicado:  04/03/2011 21h47, última modificação:  02/06/2015 19h21

Brasília, 3/3/2011 - Os ajustes de R$ 50 bilhões feitos pelo Governo Federal no Orçamento Geral da União para 2011 vão reduzir as despesas em um ponto percentual para 17,8% do PIB. A afirmação foi feita pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o anúncio das medidas, na última segunda-feira.

Os ajustes foram feitos pela redução das despesas obrigatórias do poder executivo em R$ 15,7 bilhões e nas despesas discricionárias em R$ 36,2 bilhões. Foram acrescidos à redução os vetos feitos à Lei Orçamentária, que totalizaram 1,6 bilhão e descontados créditos extraordinários de R$ 3,5 bilhões.

Nas despesas obrigatórias, o ajuste de R$ 15,76 bilhões será feito com a redução em R$ 3,5 bi nos gastos com pessoal que serão obtidos por meio do adiamento da realização de concursos públicos aliado à revisão de novas admissões; da contratação de auditoria externa pela FGV para a folha de pagamentos; da criação de sistema de alerta para auditoria das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que emitirá avisos automáticos; da realização de Auditorias Especiais em 61 Instituições Federais de Ensino Superior; e do cruzamento do cadastro federal de servidores Federais (Siape) com o de 13 Estados e com o da Previdência Social para detecção de indícios de irregularidades, tais como acumulação de cargos e aposentadorias.

Ainda em relação às despesas obrigatórias, os ajustes vão ser feitos na redução de R$ 2 bilhões em Benefícios previdenciários, que aguardam decisão judicial.

Está prevista também redução de R$ 3 bilhões em abono e Seguro Desemprego, que serão obtidos por meio do Combate a desvios no Abono e Seguro Desemprego. De acordo com a ministra, o Brasil está em uma situação de quase pleno emprego e o acesso ao seguro desemprego não caiu. Por um lado, apenas quem está formalizado pode acessar o benefício, mas por outro os níveis de solicitação permanecem estáveis. Ajustes nos mecanismos de concessão e aumento da fiscalização podem reduzir as despesas em 10% - valor global do programa - sem deixar de garantir o direito a quem precisa.

A redução nas obrigatórias prevê ainda uma redução nos subsídios, subvenções e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que passam de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões.

Nas despesas discricionárias, que são aquelas sob as quais o Governo tem poder de decisão para executá-las ou não, a redução será de R$ 36,2 bilhões.

As despesas com diárias e passagens terão redução de 25% para as atividades de fiscalização e polícia, e de 50% para as demais atividades que terão seu controle intensificado.

Está prevista ainda a suspensão de novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis; aluguel de veículos, máquinas e equipamentos que são objeto do decreto 7446, publicado na edição extra do DOU de 01/03/2011.

Minha Casa, Minha Vida

Miriam Belchior informou que a meta de dois milhões de casas até 2014 está mantida. O recurso total para o programa em 2011 será de R$41,1 bilhões, conforme as tabelas abaixo. De acordo com a ministra, os recursos destinados ao programa, em 2011, são suficientes para garantir o desembolso necessário para o andamento das obras já contratadas.

Como já foi esclarecido, esse ajuste é resultado da adequação do orçamento à execução do programa prevista para o período de abril a dezembro.

Aumento do Bolsa Família

O aumento de recursos de R$ 2,1 bilhões para o Programa Bolsa família virá de reservas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de remanejamentos de outros órgãos.

Um decreto de suplementação disponibilizará R$ 1,34 bilhão: R$ 1 bilhão, já previsto na LOA para o aumento e R$ 340 milhões de remanejamento interno no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional complementará o recurso necessário, remanejando R$ 755 milhões da reserva de contingência para esse fim.