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Agenda para a equipe de transição do próximo governo

publicado:  31/08/2010 07h00, última modificação:  02/06/2015 16h21

Brasília, 31/8/2010 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou Portaria criando o Grupo de Trabalho destinado a prestar informações necessárias ao processo de transição governamental, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A Lei 10.609 de 2002 instituiu o processo de transição com a previsão de recursos para a montagem de uma equipe do candidato eleito para o cargo de presidente da República que receberá as informações do atual governo.

Em junho deste ano, o presidente Lula editou o Decreto 7.221/2010 determinando aos órgãos da administração pública federal a montagem de um sistema de informações com todos os dados necessários à implementação do novo governo, bem como as  responsabilidade que devem ser assumidas a partir do dia primeiro de janeiro de 2011, no ato de posse.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o acesso antecipado às informações “facilita as ações do próximo governo. Acrescentou que o presidente Lula determinou aos Ministérios que se prestasse ao novo governo todas as informações necessárias para que não haja solução de descontinuidade da máquina pública no atendimento aos cidadãos.


Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

O ministro do Planejamento destacou que para esta transição terá uma novidade em relação a 2002 que foi a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas Pastas nos primeiros três meses de governo.

Assim, como previsto na Lei 10.609/2002, serão colocados à disposição do novo governo, 50 cargos em comissão, de exercício privativo da equipe de transição, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental com as seguintes remunerações, atualizadas pela Lei 11.907 de 2009:

Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII 11.431,88
CETG - VI 11.179,36
CETG - V 8.988,00
CETG - IV 6.843,76
CETG - III 4.042,06
CETG - II 2.694,71
CETG - I 2.115,72

Os cargos somente serão providos no último ano de cada mandato presidencial, a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e deverão estar vagos obrigatoriamente no prazo de dez dias contados da posse do candidato eleito.

A nomeação dos ocupantes desses cargos será feita pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República que é também responsável por disponibilizar aos candidatos eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República local, infraestrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades.

Ainda conforme determinado na Lei que trata da transição, o governo federal disponibilizou R$ 2,8 milhões para a equipe de transição, sendo R$ 1,2 milhão para pessoal e R$ 1,6 milhão para despesas de custeio.