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Acordo mantém barracas na Praia do Francês até novembro

Barracas serão demolidas depois para início de obras de reurbanização
publicado:  22/03/2017 15h05, última modificação:  22/03/2017 15h12

Treze barracas da Praia do Francês, no litoral sul de Alagoas, voltarão a funcionar nesta quarta-feira (22). A reabertura será possível graças a um acordo firmado entre os comerciantes, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Alagoas e outros órgãos governamentais. O documento prevê o funcionamento das barracas até 1º de novembro quando, então, serão demolidas para o início das obras de reurbanização da orla. Os estabelecimentos foram fechados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no último dia 8, por falta de licença ambiental.

Além da SPU/AL, assinam o termo a Prefeitura de Marechal Deodoro, onde está localizada a praia, o Ibama, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Em novembro, as barracas serão demolidas e a Prefeitura de Marechal Deodoro se compromete a iniciar as obras de urbanização da orla. Durante o período de vigência do acordo, as ações judiciais contra os proprietários, que ocupam irregularmente área da União, serão suspensas.

“Dessa forma, será possível manter a atividade turística no local e, ao mesmo tempo, regularizar o uso adequado da praia atendendo às exigências patrimoniais e ambientais”, explicou o superintendente do Patrimônio da União em Alagoas, Victor Braga. Assinaram o acordo proprietários das barracas: Supernatural, Terapia do Francês, Sobre as Ondas, Francesinha, Barlavento, Chão de Areia, Submarino Amarelo, Beleza Tropical, Scorpions, Corais, Natura, Cristal e Céu Azul.

Os proprietários devem cumprir o prazo para desocupação da área. Quem não cumprir, pagará multa de R$ 3 mil por dia de permanência na praia, que é de propriedade da União. Está previsto, ainda, que cada comerciante será responsável pela demolição da barraca até o dia 1º de novembro. Se não o fizer, caberá à prefeitura a demolição. Os acordos serão homologados na Justiça e passarão a valer como títulos executivos judiciais. O descumprimento das obrigações acarretará também o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, além de ações administrativas ou judiciais.