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Ministério do Planejamento entrega ao Congresso o Relatório de Avaliação do PPA – Ano base 2017.

No dia 24 de maio o Relatório foi entregue ao Congresso Nacional
publicado:  16/10/2017 17h02, última modificação:  06/06/2018 18h42

No último dia 24 de maio, foi entregue ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano-base 2017. O Relatório contribui para a análise dos resultados alcançados pelo Governo Federal no exercício em questão, segundo ano do ciclo do PPA vigente, a partir da implementação das políticas públicas traduzidas nos programas temáticos integrantes do Plano. 

Segundo a Lei nº 13.249/2016, o poder executivo deve encaminhar anualmente o Relatório Anual de Avaliação do Plano ao Congresso Nacional. O Decreto n° 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 13.249/2016, determina que o relatório deve ser enviado até o dia 31 de maio do ano subsequente ao exercício avaliado. 

O documento está organizado em dois volumes, sendo o primeiro relativo à avaliação do PPA, e o segundo reservado aos quadros demonstrativos da evolução dos indicadores, das metas e dos recursos orçamentários e financeiros. No conjunto, os dois volumes fornecem um panorama geral do desempenho da atuação governamental em suas diversas áreas de atuação. O relatório também inclui um sumário executivo, contendo o resumo dos principais destaques observados até o exercício de 2017. 

O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano-base 2017, pode ser acessado no site do Ministério do Planejamento, nos links a seguir: 

- Volume I

- Volume II

- Sumário Executivo