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Aberta consulta pública sobre instruções normativas

publicado:  24/02/2015 11h19, última modificação:  02/06/2015 19h22

Interessados podem participar no Portal de Governo Eletrônico

O Ministério do Planejamento (MP) abre nesta terça-feira (24) cinco consultas públicas para debater com gestores, servidores, academia, fornecedores e sociedade em geral as minutas de novas Instruções Normativas (IN). As IN tratam dos seguintes assuntos: contratações sustentáveis, cotação de preços, contratação de  eventos, seguros em terceirizações e serviços de comunicação de dados. 

Os interessados em participar têm até nove de março para acessar o Portal de Governo Eletrônico (gov.br) e dar sua contribuição. 

Saiba mais:

Instrução Normativa de Cotação Eletrônica
O objetivo da nova instrução é regulamentar o § 2º do art. 4º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Cotação Eletrônica na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 
 
Instrução Normativa para Contratação de Eventos 
Esta é uma nova proposta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). O objetivo da IN é orientar os órgãos sobre os procedimentos para a contratação de empresas especializadas em assessoria e realização de eventos pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, o SISG.

Instrução Normativa para Contratação de Serviços Terceirizados
A minuta traz uma alteração na IN nº 2, de 2008, que trata da contratação dos serviços terceirizados. A proposta é alterar o art. 19, que dispõe sobre o seguro-garantia. A mudança adequará os contratos com o estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. 

Instrução Normativa de Contratações Sustentáveis
A proposta dispõe sobre os critérios e práticas de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A nova IN atualizará a IN nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

Instrução Normativa para Contratação de Serviços de Comunicação de Dados
A minuta de IN estabelece regras, condições, parâmetros e preços para a execuçãodos serviços a serem contratados das empresas estatais a partir do estabelecido na Portaria Interministerial nº 141, de 2 de maio de 2014, que regulamenta o Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. São eles: rede de telecomunicações; correio eletrônico e de mensageria; videoconferência; e comunicação de voz sobre IP (VoIP).

Para ampliar a discussão com os interessados, o MP fará, ainda, uma audiência pública. O evento acontecerá no dia 5 de março, a partir das 8h, no auditório do subsolo do ministério, no bloco K da Esplanada dos Ministérios.