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Resposta do Planejamento a matéria "Regime Diferenciado de Contratações Públicas atrasa obras pelo país" do jornal Brasil Econômico

publicado:  29/10/2014 17h45, última modificação:  27/08/2015 12h42

A respeito da reportagem "Regime Diferenciado de Contratações Públicas atrasa obras pelo país", o Ministério do Planejamento esclarece:

Ao contrário do que afirma a matéria, o RDC tem sido essencial para que o PAC alcance o patamar de R$ 7,9 bi de execução em infraestrutura rodoviária, melhor resultado da série nesse período do ano. A execução é superior em 43% ao mesmo período de 2013.

O RDC tem permitido ganhos substantivos de desburocratização em relação às licitações realizadas sob a Lei n. 8.666/1993, com redução significativa dos tempos de contratação.

O DNIT já homologou mais de 200 licitações de RDC (e não 127) e os casos de licitações fracassadas se deveram ao fato de as empresas apresentarem preços superiores ao orçamento estimado da Administração e não a qualquer regra do Regime Diferenciado.

É desinformação afirmar que a redução de margem nos preços venha causando dificuldades recorrentes nas licitações, pois o parâmetro é o mesmo da Lei 8.666/1993.

Os orçamentos das licitações por RDC são elaborados com base no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), a mesma utilizada nas licitações realizadas sob a Lei n. 8.666/1993.

Nos casos de contratações integradas, o DNIT utiliza ainda taxas apropriadas aos riscos do empreendimento.

Sobre a BR-381/MG:

O RDC possibilitou a antecipação do início das obras da BR-381/MG, que demorariam muito mais pelo regime tradicional.

O edital foi publicado em março/2013 no regime de contratação integrada - que permite que o contratado desenvolva o projeto e compartilhe riscos com a Administração – e foram contratados 7 lotes, dos quais 5 estão em execução.

Os cronogramas dessas obras estão adiantados e os túneis que tinham previsão de entrega de 36 meses, estarão, segundo as construtoras, prontos em 24 meses.

Além disso, outros dois lotes tiveram seus editais publicados em fevereiro/2014 e foram contratados em agosto/2014.

Os dois lotes mencionados na matéria ainda não foram contratados em razão da oferta de preços superiores ao orçamento estimado pelo DNIT.