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Resposta a matéria “Atraso em 6 obras do PAC provoca perda de R$ 28 Bi, diz indústria” publicada pelo Estado de S. Paulo e pela CNI

publicado:  27/05/2014 19h33, última modificação:  27/08/2015 15h42

A respeito das matérias do Estado de S. Paulo "Atraso em 6 obras do PAC provoca perda de R$ 28 bi, diz indústria" e da Confederação Nacional da Industria (CNI) "Atraso na execução de seis obras do PAC causa prejuízo de R$ 28 bilhões", o Ministério do Planejamento esclarece:

  • O estudo não foi disponibilizado, até a publicação das matérias, ao Ministério do Planejamento para que suas premissas, hipóteses e metodologia fossem avaliados.
  • O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é realizado pelos governos federal, estadual e municipal, bem como por estatais e setor privado, a abordagem das matérias portanto é parcial porque confere apenas ao setor público a responsabilidade por atrasos em obras. 
  • O estudo da CNI, no qual se baseiam as matérias, contabiliza como prejuízo os valores já investidos nas obras que estão em execução, mas que não estão concluídas. Por essa lógica, será sempre pior iniciar uma obra, já que o estudo não considera o custo que a economia enfrentaria caso ela simplesmente não fosse realizada. O Projeto de Integração do São Francisco, por exemplo, é uma obra necessária há várias décadas e cuja realização é discutida desde o Segundo Reinado. O estudo opta por calcular o seu prejuízo justamente quando decide-se realizá-la e não pelos danos causados à população pelas décadas de inércia. 
  • A forma de calcular custo ou benefício dos empreendimentos não considera as características específicas de cada projeto, como por exemplo: 
    • Projeto do São Francisco (PISF): desconsidera benefícios diretos da obra como a criação de mais 10 mil empregos, gerando renda para a população. Calcula erroneamente o impacto econômico pela falta de disponibilidade de água exclusivamente para a agricultura, quando o principal objetivo do projeto é atender ao consumo humano.
    • Linhas de Transmissão do Rio Madeira: considera um prejuízo do concessionário não receber o pagamento pelo serviço de transmissão. Contudo, desconsidera que o sistema não teve o prejuízo de pagar por um serviço não executado. Além disso, cabe ressaltar que não houve restrição de transmissão de energia das usinas, já que os sistemas paralelos foram suficientes para transmitir a energia gerada.  
    • Aeroporto de Vitória: a análise é frágil, já que mesmo sem a obra, o aeroporto foi capaz de atender ao crescimento da demanda. Isso mostra que outros fatores, como gestão e pessoal, influem nos serviços prestados à população. 

 

Estudos e análises sobre infraestrutura brasileira deveriam considerar que o Brasil estava há mais de duas décadas sem realizar grandes investimentos, por escolhas que não priorizaram o crescimento e o planejamento do País. Isso afetou tanto o setor público, quanto o privado.

Naquele período, no setor público, os Ministérios passaram por dificuldades operacionais e de gestão, por falta de funcionários. Órgãos de planejamento como Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) foram extintos. Normas foram criadas para restringir a execução do orçamento e o investimento no País.

Assim como no setor privado, empresas de projetos foram desmontadas, o setor de construção pesada estava enfraquecido e desatualizado de novas tecnologias construtivas. Houve um período de intensa saída de engenheiros para o setor financeiro.

A retomada da infraestrutura no Brasil, com o PAC, partiu de um baixo patamar organizacional no setor público e privado.

Com o lançamento da primeira etapa do PAC, em 2007, o planejamento e os investimentos em infraestrutura foram retomados. Em 2009, foi lançado o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em 2010, a segunda fase do PAC e do MCMV. Em 2012, o Programa de Investimentos em Logística (PIL). Com essa nova política, o Brasil entrou em seu 3º ciclo de planejamento e investimento.

A falta de investimento em infraestrutura, até recentemente no Brasil, causa impactos em obras executadas tanto pelo setor privado quanto pelo público. E ao contrário do que fazem entender tanto o jornal quanto CNI, não há antagonismo entre ambas, mas sim complementaridade, como comprova o PAC, executado pelo público e também pelo privado.

Discussões sobre aperfeiçoamentos de legislações, controles e contratações podem ser mais produtivas para ambos os setores.

É preocupação do governo federal, o constante aperfeiçoamento do PAC para que suas obras sejam concluídas e gerem benefícios à população. Esse é um esforço contínuo do setor público e privado, desde o início do Programa.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão