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Posicionamento do Ministério do Planejamento sobre matéria da Revista Época

Nota à imprensa

publicado:  27/10/2015 12h43, última modificação:  27/10/2015 12h48

A respeito das reportagens “O ministro rebaixado” e “O favorito da oposição a Joaquim Levy”, publicadas na edição da Revista Época de 26 de outubro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece algumas informações a respeito do ministro Nelson Barbosa, da condução do processo orçamentário e da política fiscal.

1.Política fiscal e gasto público

As posições do ministro Nelson Barbosa são claras e podem ser verificadas em diversos trabalhos e artigos publicados nos últimos anos. 

 Em outubro de 2013, Nelson Barbosa defendeu um redirecionamento da política fiscal, em apresentação no Wilson Center Brazil Institute, em Washington DC.

No ano seguinte, em apresentação no 10º Fórum de Economia da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV), realizado em setembro de 2014, Nelson Barbosa apresentou sugestões de ações estruturais para superar os desafios fiscais: diminuir a perda fiscal com o controle de preços monitorados; continuar a reduzir a folha de pagamento da União em proporção do PIB; estabilizar as transferências de renda a indivíduos em proporção do PIB; ampliar o gasto público real com saúde e educação, por habitante; reduzir os demais gastos com custeio em porcentagem do PIB; aumentar o investimento público em desenvolvimento urbano e inclusão digital; reduzir o custo de carregamento dos créditos da União junto aos bancos públicos; reduzir custo das dívidas dos estados e municípios; realizar reforma do PIS/COFINS com neutralidade fiscal; completar reforma do ICMS sem redução do resultado primário; estimular o empreendedorismo e aumentar a transparência fiscal, sobretudo do gasto tributário do governo.

O texto foi publicado na Revista de Economia Política (Vol. 35, julho-setembro de 2015). As ações da equipe econômica atual incorporaram parte dessa reavaliação e algumas das medidas já apresentaram resultados, como as reformas importantes nos programas do Seguro Desemprego, Abono Salarial, Pensão por Morte, Programa de Sustentação do Investimento (PSI), Proagro, Pronatec, Ciência sem Fronteiras e Fies.

O ministro já manifestou publicamente que defende uma reforma da Previdência para garantir a sustentabilidade do atual regime de repartição, mesmo em um contexto de rápida mudança demográfica. Em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Ministério do Planejamento e demais órgãos que tratam do tema estão trabalhando neste momento para encaminhar propostas ao Congresso Nacional ainda nesse ano.

2. Proposta de Lei Orçamentária 2016

A construção da proposta orçamentária se inicia, todos os anos, no mês de maio, logo após o envio do PLDO, quando os ministérios são consultados sobre suas propostas qualitativas para definições de ações orçamentárias, programas e projetos. O Ministério do Planejamento publica então o Manual Técnico do Orçamento para elaboração do PLOA.

Ao longo de quatro meses, há um intenso processo de planejamento com todos os órgãos para definir os limites de despesa para cada pasta. No dia 3 de julho, houve uma reunião com todos os Secretários Executivos para discussão da parte quantitativa do PLOA e PPA.

Há também uma análise econômica e a elaboração de cenários de receita e despesas por parte dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a quem cabe coordenar todo esse processo. 

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento acompanha a construção da peça orçamentária muito antes de o documento ser encaminhado formalmente, e cabe a ela analisar apenas os aspectos jurídicos do processo. A elaboração do PLOA 2016 obedeceu todas determinações legais e infra-legais sobre o tema. 

A proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto foi elaborada por toda equipe econômica e refletia o cenário macroeconômico e legislativo daquele momento. Naquele momento a PLOA 2016 já previa um esforço fiscal de R$ 72,2 bilhões (1,15% do PIB) em medidas de cortes de despesas e aumento de receitas. 

Durante o anúncio do PLOA 2016, o ministro Nelson Barbosa ressaltou a importância de medidas adicionais, sobretudo relacionadas à evolução do gasto obrigatório da União, mas que requerem a aprovação de Projetos de Lei e Emendas Constitucionais pelo Congresso Nacional. 

No dia 14 de setembro, os ministros do Planejamento e Fazenda anunciaram um esforço adicional tanto do lado da despesa, quanto do lado da receita a partir de um conjunto de medidas e revisão de projeções econômicas e fiscais que, caso concretizadas, aumentarão o resultado primário previsto para 2016 em R$ 64,9 bilhões.

Com essas medidas, será possível passar do déficit de R$ 30,5 bilhões projetado pelo PLOA 2016 para a meta de superávit de R$ 34,4 bilhões proposta no PLDO. O trabalho de reequilíbrio fiscal é permanente e não se encerra com a aprovação das medidas propostas.

3.Esforço fiscal realizado em 2015 e planejado para 2016

Em 2015, o governo realizou um esforço fiscal de R$ 134 bilhões (2,31% do PIB), conforme apresentado pelo ministro Nelson Barbosa em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento

A maior parte deste esforço foi feita do lado da despesa, com um contingenciamento de R$ 82,6 bilhões das despesas discricionárias e redução de concursos públicos, além de redução adicional de R$ 25,7 bilhões das despesas obrigatórias. Esse é um esforço que envolve todo o Governo Federal.  Para 2016, o esforço total planejado é de R$ 143,8 bilhões (2,3% do PIB). 

4. Formulação de políticas públicas

O trabalho de formulação de políticas públicas que promovam o crescimento econômico sustentável com redução de desigualdades é a principal motivação do ministro Nelson Barbosa, não importando que cargo público esteja ocupando. É com esse objetivo já trabalhou para viabilizar projetos como o PAC, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o FUNPRESP e outros.  

No mesmo sentido, atuou na eliminação do piso de taxa de juros criado pela antiga regra de remuneração de poupança e deu início, em 2012, à formulação da reforma dos programas do FAT e do benefício das pensões por morte, além da criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que foram implementadas neste ano.

O ministro repudia toda e qualquer acusação sobre vazamentos para a imprensa atribuídos a ele que pudessem ter constrangido o ministro Guido Mantega, com quem trabalhou por quase 10 anos no BNDES, no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda.