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Planejamento esclarece nota da coluna Correio Econômico, do jornal Correio Braziliense

publicado:  17/06/2014 10h09, última modificação:  27/08/2015 12h42

A Coluna Correio Econômico, do jornal Correio Braziliense de hoje, com o título "Desmonte demorado" retoma um assunto que já foi esclarecido inúmeras vezes e que não guarda qualquer relação com a realidade dos fatos.

Em respeito aos leitores do jornal e aos demais cidadãos que, por ventura, tenham tido acesso às insinuações do periódico do Distrito Federal, o Ministério do Planejamento reitera:

    - A relação entre número de servidores ativos e de cargos comissionados permanece exatamente a mesma que existia em 2002.

    - A ocupação dos cargos DAS é prevista na Constituição Federal (art. 37 inciso V) e tem a finalidade de estabelecer relação de hierarquia na Administração Pública Federal. Isto requer o entendimento de que o cargo comissionado não é um cargo para contratação de pessoas mas sim de estrutura de comando de governo.

    - Mesmo com essa característica, os cargos em comissão são em sua maioria ocupados por servidores de carreira. O governo quer que seja desta forma e, por conta disso, editou o decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que definiu os percentuais máximos dos cargos DAS a serem ocupados por servidores não efetivos. Desde que foi instituído o decreto, há predominância de servidores efetivos até mesmo em cargos totalmente reservados para pessoas de fora do serviço público.

    - O Decreto estabelece a ocupação exclusivamente por servidores de carreira de 75% dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3. No caso dos DAS 4 o percentual é de 50%. Já os 5 e 6, além dos de Natureza Especial são de livre provimento. De qualquer forma, mais de 70% dos 22,1 mil DAS são ocupados por servidores de carreira.

    - Esses cargos compõem as chefias das áreas operacionais ou assessorias técnicas dos órgãos e entidades da administração. São posições que demandam elevado nível de responsabilidade e conhecimento técnico e representam a garantia da qualidade e da continuidade dos serviços prestados. No Executivo Federal existem ainda os cargos e funções comissionadas técnicas ou de direção, que são privativos de servidor.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão