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Planejamento esclarece matéria "Governo corta e não resolve" publicada pelo Correio Braziliense

publicado:  02/08/2013 22h10, última modificação:  27/08/2015 15h42

Brasília, 02/08/2013 - Sobre a matéria publicada no jornal Correio Braziliense de hoje, 2 de agosto, "Governo corta e não resolve", o periódico, por opção editorial, não levou em consideração a íntegra dos argumentos elencados e enviados pela assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento.

Em respeito aos que leram a informação e tiveram apenas uma visão parcial dos argumentos do governo, segue abaixo a íntegra da resposta enviada à reportagem do jornal.

Perguntas do Correio:

  • Por que as despesas do governo federal estão maiores este ano?     
  • Por que o corte neste ano, apesar das despesas superiores, é menor do que o anunciado em 2011 e em 2012?

Resposta:

O verdadeiro gasto de custeio reduziu em 0,3%, em termos reais, entre o 1º semestre de 2012 e de 2013. Esses gastos envolvem locação e manutenção de móveis e imóveis, despesas com material de consumo, combustível e tarifas de água, esgoto e energia, serviços de processamento de dados, telecomunicações, limpeza, vigilância e publicidade.

O item "amortização e refinanciamento da dívida" não é gasto, mas operação financeira com troca de títulos.

Os gastos com pessoal e encargos sociais estão controlados e estáveis como proporção do PIB.

Os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida devem ser tratados como investimento porque eles ampliam a oferta habitacional do país. Classificá-los como custeio não permite uma avaliação adequada dos gastos públicos.

É indevido tratar gastos de custeio que envolvem políticas públicas, como saúde, educação, Bolsa Família, Ciência e Tecnologia e portanto, prestação direta de serviço a da mesma forma do custeio administrativo, relacionado no primeiro parágrafo. Assim, transferência de renda que eleva o consumo interno é custeio; médico no hospital é custeio; e professor na escola é custeio. Mais da metade dos servidores do Executivo (54,7%) estão alocados na saúde e na educação.

Outros dados:

Houve aumento dos gastos com transferências de renda às famílias, que passaram de 6,7% do PIB  em 2002 para 9,25%  do PIB em 2012 (aumento de 38,2%).
Houve queda dos gastos com pessoal, que diminuíram de 5,0% do PIB para 4,3% do PIB de 2002 para 2012 (queda de 14,1%).
O investimento aumentou: em 2002 representava 0,86% do PIB e passou a representar 1,36% em 2012 (aumento de 59,1%).
O aumento dos gastos com saúde e educação passou de 1,79% do PIB para 1,96% do PIB em 2012 (aumento de 9,4%).
Houve redução das demais despesas discricionárias, aquelas necessárias para o custeio da máquina pública, que caíram de 1,16% para 0,82% do PIB no período (redução de 29,3%)