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Planejamento esclarece matéria “Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos

publicado:  10/03/2013 23h43, última modificação:  27/08/2015 15h42

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que são equivocadas as informações contidas na matéria "Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos" (10/03), pelos motivos que se seguem:

É incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo Governo Federal em qualquer Estado brasileiro, considerando estritamente as transferências voluntárias, definida pela reportagem como aquelas que "compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos estados".

Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais são recursos destinados aos Estados também por acordo ou mediante solicitação dos próprios entes federados.  Além disso, parcela considerável desses investimentos é executada pelos Estados. Os recursos de transferências voluntárias representam um pequena parcela do total dos recursos do Governo Federal nos Estados. 

No caso de Pernambuco, a média anual de execução dos investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período 2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô. As áreas de habitação e saneamento os investimentos são igualmente crescentes.

Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado as BRs 204 e 408, a dragagem do Porto de Suape, a mobilidade urbana, a barragem de Serro Azul, dentre outras, estão sendo executadas pelo próprio Estado com recursos transferidos pela União.

Além desses recursos, os investimentos, por exemplo, da Petrobrás em Pernambuco cresceram muito no governo Dilma Rousseff. Esse investimento foi de menos de R$ 49 milhões entre 2003 e 2006; R$ 12,7 bilhões entre 2007 e 2010; e de R$ 24,8 bilhões nesses últimos dois anos. O maior investimento anual da Petrobras em Pernambuco ocorreu em 2012, quando alcançou R$ 13,4 bilhões. A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se comparados os períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010 a média dos investimentos foi R$ 3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$ 12,3 bilhões.

A reportagem também se equivoca na série história de transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010, quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas à calamidade. Os recursos destinados à Pernambuco, R$ 466 milhões, para mitigar essa tragédia elevam consideravelmente as transferências de 2010 que por conseqüência também aumentou a média do período 2010.

Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos mesmos patamares.

O Governo Federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os Estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do Governo Federal com qualquer estado brasileiro.

Cabe destacar que, em nenhum momento, a reportagem do jornal Estado de S. Paulo solicitou dados ou esclarecimentos junto aos órgãos federais responsáveis, o que evitaria a publicação de informações incorretas que induzem o leitor ao erro e não refletem o real investimento do Governo Federal no Estado de Pernambuco.