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Nota de Esclarecimento: matéria do jornal O Globo

publicado:  19/05/2016 17h00, última modificação:  19/05/2016 17h00
 

Em resposta à matéria do jornal O Globo publicada na edição desta quarta-feira (18/5), intitulada ‘Jardim Botânico: governo Dilma, já no fim, tentou manter moradores’ o Ministério do Planejamento esclarece:
 
1. O Jardim Botânico é entidade que data de mais de 200 anos de idade e, até o momento, funciona em uma área da União que ainda não foi regularizada. A atual gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), corrigindo um erro histórico, providenciou o registro imobiliário da gleba onde está instalada a autarquia. A partir do registro, iniciou o processo de transferência ao Jardim Botânico.
 
2. A área total registrada pela União é de 1.346.427 m² e a área integrada à cidade é de apenas 50.000 m², ou seja, 3,75% da área registrada. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Light detêm contratos vigentes e válidos com a União e o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que os possibilitam ocupar a área. Antes de entregar essas duas áreas ao Jardim Botânico, é necessário estabelecer processo de rescisão desses contratos.
 
3. A SPU já identificou duas áreas, próximas ao centro do Rio de Janeiro, que poderão ser destinadas à realocação de famílias removidas do Jardim Botânico, inclusive das famílias que habitam áreas de risco, o Arboreto e as demais áreas necessárias à realização das atividades do Jardim Botânico.
 
4. Contudo, algumas localidades dentro da área registrada pela União detêm infraestrutura urbana como asfalto, redes de água, esgoto e energia elétrica há décadas e, do ponto de vista urbanístico, poderiam ser regularizadas, excluindo-se das áreas solicitadas pelo Jardim Botânico para suas atividades.
 
5. Nesses casos, a remoção de pessoas e a demolição de casas e da infraestrutura urbana existente implicaria significativos impactos sociais, ambientais, urbanos e econômicos.
 
6. A SPU, atendendo os requisitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), não restringiu acesso a nenhum documento relativo ao Jardim Botânico.
 
7. A SPU permanece trabalhando com os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e do Jardim Botânico para dar continuidade ao processo de regularização e transferência da área.
 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO