Você está aqui: Página Inicial > imprensa > Comunicados à Imprensa > Impacto do novo salário mínimo no orçamento de 2016

Notícias

Impacto do novo salário mínimo no orçamento de 2016

Nota à imprensa

publicado:  29/12/2015 19h34, última modificação:  29/12/2015 19h35

Em relação ao novo salário mínimo para o ano de 2016, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que, conforme decreto presidencial a ser publicada no DOU desta quarta-feira (30), o valor será de R$ 880,00 e irá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.

Esse valor decorre da aplicação do percentual de 0,1% referente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2014 somado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez estimado, pelo Ministério da Fazenda, em cerca de 11,57%.

O decreto causa impacto total previsto superior em relação às despesas estimadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões, sendo R$ 3,03 bilhões relativos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), R$ 612,19 milhões nos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e R$ 1,12 bilhão nos benefícios de abono e seguro-desemprego.

É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional, houve uma revisão dos parâmetros macroeconômicos que já apontava para um valor do salário mínimo superior ao do PLOA. Na ocasião, em função dessa revisão, o relator do orçamento fez uma estimativa, que resultou na incorporação dos R$ 1,87 bilhão ao orçamento. Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA.

O cálculo foi feito utilizando o novo valor do salário mínimo como parâmetro para as projeções de despesas afetadas por este, sendo o valor do impacto a diferença entre o total de despesas com o salário mínimo de R$ 865,46 e o total de despesas com o salário mínimo de R$ 880,00.