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Esclarecimentos sobre a nota “Governo reedita ‘Bolsa Copa’ com passagem e hospedagem para servidores”, publicada no portal UOL

publicado:  02/05/2014 13h26, última modificação:  27/08/2015 15h42

Brasília, 28/04/2014 - A coluna Esplanada, hospedada no site UOL, assinada por Leandro Mazzini, afirma que o governo editou Decreto 8228/2014, de 22 de abril de 2014, com o objetivo de financiar passagens e hospedagem de "funcionários de alto escalão" durante a Copa Fifa 2014. E sugere aumento de gastos ao informar que as diárias terão "majoração (aumento) de até 100% na tabela".

A leitura feita pelo colunista não condiz com o propósito definido no Decreto, por isso o Ministério faz os seguintes esclarecimentos:

  1. Não existe aumento de gastos. O Decreto deixa isso claro em seu artigo 5º: "As despesas correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira". Portanto, nenhum órgão poderá fazer despesa que ultrapasse o valor que já estava estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2014.

  2. Os servidores se deslocarão a serviço, para cumprir tarefas ligadas à organização, à logística e à segurança. A legislação em vigor assegura a qualquer servidor, de qualquer escalão, seja ou não em época de Copa do Mundo, o direito de receber diária para cobrir gastos com hospedagem, deslocamento e alimentação.

  3. O objeto do decreto é a adequação dos valores no período da Copa Fifa 2014. O reajuste temporário se fundamenta no aumento dos custos constatado por pesquisas realizadas nas localidades onde serão realizados os jogos.


Portanto, ao contrário do que o colunista conclui, os novos valores visam fazer com que os serviços inadiáveis, vinculados ou não à Copa do Mundo, continuem sendo realizados nas cidades-sede. E isso, sem que o orçamento para diárias e passagens do Governo Federal para 2014 sofra qualquer acréscimo. Mais uma vez – a exemplo do que ocorreu em 2013 na Copa das Confederações – o termo "Bolsa Copa" é usado por esse colunista sem qualquer sustentação nos fatos.