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Considerações sobre a nota publicada no blog Dinheiro & Cia

publicado:  01/10/2013 13h45, última modificação:  27/08/2015 15h42

Brasília, 1º de outubro de 2013

 
Sobre os dados publicados no blog Dinheiro & Cia de domingo, 29 de setembro, com o título “Em 5 ministérios, nomeados para cargos de confiança são mais da metade do quadro de funcionários, fazemos as considerações abaixo.

A ocupação dos cargos DAS é prevista na Constituição Federal (art. 37 inciso V) e tem a finalidade de estabelecer relação de hierarquia na Administração Pública Federal. Isto requer o entendimento de que o cargo comissionado não é um cargo para contratação de pessoas propriamente dito; representa uma estrutura de comando de governo. Os cargos não são criados pelo governo, mas são propostos pelo Executivo e aprovados ou não pelo Legislativo.

Mesmo com essa característica, os cargos em comissão são na maioria ocupados por servidores de carreira. O governo quer que seja desta forma e, por conta disso, editou o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que definiu os percentuais máximos dos cargos DAS a serem ocupados por servidores não efetivos. Desde que foi instituído o decreto há predominância de servidores efetivos até mesmo em cargos totalmente reservados para pessoas de fora do serviço público.

O Decreto estabelece a ocupação exclusivamente por servidores de carreira de 75% dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3. No caso dos DAS 4 o percentual é de 50%. Já os 5 e 6, além dos de natureza especial são de livre provimento. De qualquer forma, mais de 70% dos 22,1 mil DAS são ocupados por servidores de carreira.

Outro dado relevante que deve ser levado em consideração com relação à ocupação dos cargos de DAS 4,5 e 6 por não servidores, é que eles caíram percentualmente 33%, 35% e 35%, respectivamente, de 1999 até os dias de hoje. 

A título de comparação, a relação entre número de servidores ativos e de cargos comissionados permanece exatamente a mesma que existia em 2002. Outro dado relevante é que, dentre os DAS ocupados, 15,6 mil referem-se à administração direta e 4,5 mil às fundações e autarquias.

Em relação ao Infográfico publicado no Blog alertamos que, quando levado em consideração o número de servidores cedidos de outros órgãos, o que é o correto, os percentuais de alguns dos ministérios sofrem alterações substantivas.

São eles: ministérios de Minas e Energia (30,49% e não 53,4% como publicado), das Comunicações (26,27% e não 38,11%), Planejamento (16,76% em vez de 30,9%), Transportes (16,27% contra 23,9%) e Educação (35% e não 42,9%).

Assessoria de Comunicação

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão