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Considerações em resposta a nota publicada no Estado de Minas

publicado:  03/10/2013 23h09, última modificação:  27/08/2015 15h42

Brasília, 03/10/2013 - Em relação a nota publicada nesta quinta-feira, 03 de outubro, na coluna 'Em dia com a política', no Jornal Estado de Minas, sobre financiamento à Saúde, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:

A proposta do ‘Movimento Saúde+10’, de destinar 10% da Receita Corrente Bruta por ano à saúde, provoca um acréscimo de R$ 39 bilhões por ano nos gastos do governo. As despesas discricionárias atuais somam R$ 36 bilhões, excetuando-se as áreas prioritárias, as Despesas Obrigatórias e as Transferências Constitucionais. Portanto, para atender à medida, seria necessário dobrar o valor dos gastos ou fechar todos os demais ministérios. Esta conta torna a proposta inviável.

A proposta do Governo considera a vinculação à Receita Corrente Líquida dos recursos para a Saúde. Em valores crescentes, os recursos chegam a 15% até 2018. Isso significa que o Orçamento para a Saúde alcança R$ 79 bilhões, ou seja, R$ 41 bilhões acima da previsão atual em recursos para a saúde até 2018. Este valor é maior do que os R$ 39 bilhões da outra proposta. Sendo um orçamento crescente, a proposta é viável.

Todas as propostas vêm sendo colocadas à mesa e debatidas entre o governo, representantes dos movimentos em prol da saúde, parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e líderes do Congresso Nacional.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se pauta pela transparência e pelo diálogo aberto em busca de mais avanços em questões importantes, como o orçamento da Saúde.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento