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Nos
últimos anos, o setor público, em
diversos países, premido pela necessidade
de viabilizar investimentos em contexto de restrição
fiscal, encontrou nos arranjos de parceria público-privada
o mecanismo eficiente na provisão de serviços
públicos.
No
Brasil, após um ano de tramitação
legislativa e intenso debate público propiciado
por Governo, parlamentares e pela sociedade em
geral, a Lei das Parcerias Público-Privadas
- PPP foi sancionada em 30 de dezembro de 2004
(Lei nº 11.079)...
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