PPP NO MUNDO

 

 

Ao estudar a experiência internacional, observe que o termo Public Private Partnership - PPP ou Asociación Publico-Privada - APP nem sempre tem aplicação direta ao conceito legal brasileiro do termo parceria público-privada adotado pela Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

 

Em muitos casos, o conceito internacional de Public Private Partnership engloba concessões em geral (que requer ou não aporte de recursos públicos), sociedades de economia mista, joint ventures, franquias, terceirização e até mesmo privatizações.

 

O termo PPP encontrado na literatura internacional, portanto, deve ser lido com cautela e encontra um conceito similar no Brasil que denominamos "Parcerias da Administração", conceito amplo, não definido legalmente, que englobaria institutos como privatização, permissão, concessões em geral, franquia, terceirização, convênios, termos de parceria, contratos de gestão e outros.

 

Para os britânicos, por exemplo, o conceito de Public Private Partnership - PPP é mais amplo do que o adotado no Brasil por meio da Lei federal n.º 11.079, de 2004. O que aqui denominamos PPP, para os britânicos equivale a Private Finance Iniciative - PFI (Iniciativa de financiamento pelo setor privado).

  ÁFRICA DO SUL

Tesouro Nacional da África do Sul (South African National Treasury)

Unidade de PPP do Tesouro Nacional da África do Sul (South African National Treasury PPP Unit)

O site disponibiliza manuais, informações sobre legislação, projetos e outros.

  CANADÁ

Conselho Candense para Parcerias Público-Privadas (Canadian Council for Public-Private Partnerships - CCPPP)

Definição de PPP no Canadá e Modelos

  CHILE

Coordenação Geral de Concessões do Ministério de Obras Públicas do Chile

 

Ministério do Planejamento – Chile

 

Departamento de Orçamento do Chile

 

Congresso Nacional do Chile

  CORÉA

Banco de Desenvolvimento da Coréa (Korea Development Bank - KDBs)

O Banco de Desenvolvimento da Coréa criou um Centro de Investimento em Infra-estrutura denominado PICKO (Private Infrastructure Investment Center of Korea), que, dentre outros, analisa propostas de projeto e estudos de viabilidade.

  ESPANHA

Apresentação sobre a experiência de Parcerias Público-Privadas na Espanha, realizada por Juan Luis Pozo em Seminário promovido pelo BNDES em novembro de 2003.

  FRANÇA

Site oficial de PPP do Governo Francês

  ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

 

Conselho Nacional para PPP (National Council for Public-Private Partnerships)

  IRLANDA

Site oficial de PPP do Governo Irlandês

Relatórios sobre aspectos conceituais, jurídicos, financeiros, gerenciais, técnicos.

  ITÁLIA

Unidade de PPP Italiana: UFP - Unità tecnica Finanza di Progetto

  MÉXICO

Proyectos para Prestación de Servicios (PPS)

  PORTUGAL

Portal do Governo Português com explicações sobre a concessão do tipo SCUT (Sem Custo para o Utilizador)

  REINO UNIDO

Departamento do Tesouro Britânico

Unidade de PPP do Reino Unido: Partnerships UK – PUK

National Audit Office - NAO

Programa de Parceria Público-Privada para Governos locais

Departamento de Comércio do Reino Unido

Departamento de Saúde do Reino Unido

Links Setoriais

Educação
http://www.teachernet.gov.uk/
http://www.bsf.gov.uk/

 

Transportes
http://www.highways.gov.uk

  REPÚBLICA TCHECA

PPP Centrum - Centro criado para acelerar a preparação do ambiente legal e o desenvolvimento da metodologia PPP na República Tcheca.