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Geoinformação

publicado:  14/11/2017 18h42, última modificação:  14/11/2017 18h42

Na virada do século XXI anunciou-se a chegada da era da Sociedade da Informação e, com ela, vários desafios e mudanças de comportamentos em diversos setores. Mesmo que em ritmo menor, na administração pública estes impactos também tem repercutido significativamente, proporcionando possibilidades de avanços de gestão e transição do Estado com modelo burocrático para um modelo mais gerencial.

Comparativamente, a chegada dos computadores na década de 1980 e da internet na década de 1990, a era da informação no século XXI traz também uma revolução na forma de realizar a gestão pública. Com a rede de pessoas e instituições, o volume de produção, processamento e armazenamento de informações cresce exponencialmente, não mais linearmente como no século XX (Figura 1).

Figura 1: Comportamento da produção da informação na virada do século XXI.

Neste novo cenário, o cidadão usuário de serviços públicos passa a ser cada vez mais exigente, pois também é ator na sociedade da informação. É dessa forma que o Estado tem proposto iniciativas de gestão da informação baseando-se na tríade TECNOLOGIA-INFORMAÇÃO-INTEGRAÇÃO para prestar serviços mais eficientes e em tempos exigidos pelos cidadãos.

Especialmente para o Estado, é obrigação tornar acessíveis e úteis as informações produzidas para que possam dar suporte às ações finalísticas das instituições. No caso da SPU, a gestão da informação visa tornar acessíveis e úteis as informações inerentes à gestão do patrimônio imobiliário público da Administração Pública Federal (APF). Assim, perguntas triviais acerca deste assunto precisam ser respondidas rapidamente sobre o imóveis da União: quantos são? Quanto valem? Onde estão? Quem ocupa? E assim por diante.

Em sua essência, a informação da SPU é espacial, ou seja, os imóveis e áreas da APF devem ser localizáveis. Dessa forma, a informação da SPU tem sido considerada como Geoinformação[1], notadamente em função de sua natureza territorial e de intensas relações espaciais com todas as outras bases de informações. Por serem fixos no território, os imóveis e áreas da União são as entidades centrais de um modelo de dados e se relacionam com outras entidades como pessoas, instrumentos de destinação, avaliação e fiscalização que podem ou não gerar receitas patrimoniais.

A INDE, a INDA e a LAI

Importantes marcos legais e históricos levaram a SPU ao momento da gestão da Geoinformação. Com o Decreto 6.666/2008 que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), o governo brasileiro deu grande passo na direção de diretrizes para padronização e compartilhamento de bases de dados geoespaciais. Naquele momento, no âmbito do governo eletrônico promovido pelo Ministério do Planejamento, já se estruturavam os padrões de interoperabilidade (ePING) que, até hoje, são referência para produção de dados com padrões homologados por este documento. Em 2012, é instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) por meio da Instrução Normativa 4/2012 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) e entre em vigor a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Ambos os marcos legais dão diretrizes e regulamentam o direito constitucional dos cidadãos de acesso às informações públicas.

Este cenário tem sido campo fértil para o amadurecimento da gestão da Geoinformação na SPU, inclusive sendo a semente para a criação da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE/SPU) da Secretaria (Figura 2). Este tema tem tido muita importância no âmbito da Secretaria e, institucionalmente, vem sendo construído o espaço para sua condução.

Figura 2: Diretrizes da Infraestrutura de Dados Espaciais da SPU (2017). Fonte: Coordenação Geral de Cadastro e Informação Geoespacial (CGCIG) da SPU.


A implementação da IDE/SPU e suas diretrizes esclareceram como a manipulação dos dados e informações poderiam entrar em um ciclo de produção que atingissem o objetivo da gestão da informação, aquele de torna-las úteis e acessíveis. A classificação dos universos de dados, informação e conhecimento de Davenport (1998) demonstra onde a instituição se encontra do ponto de vista da gestão da informação (Figura 3).

Figura 3: Classificação dos universos da gestão da informação segundo Davenport.

E o que pode ser Geoinformação na SPU? A Geoinformação na SPU é a padronização e compartilhamento de todas as fontes de dados e informações para gerar conhecimento territorial suficiente na gestão das áreas e imóveis da União. Variados formatos de dados (Figura 4) com conceitos compatíveis ou não são passíveis de serem compatibilizados, integrados e publicados em uma base geoespacial para tomada de decisões.

Figura 4: variados formatos e tipos de informação possíveis de tornarem-se Geoinformação em ambiente corporativo.


CONTEXTO DA GEOINFORMAÇÃO NA SPU

A Secretaria do Patrimônio da União, apesar de existir a mais de 160 anos, é uma instituição pública pouco conhecida pela maioria dos brasileiros. Mas sua história e, principalmente, sua importância, decorre da própria origem do território nacional, seus limites e sua estrutura fundiária. De maneira geral, podemos afirmar que é a instituição pública mais antiga, em nível federal, que lida com a gestão do território e todas as derivações que vem de políticas públicas ligadas a este tema como regularização fundiária, questões socioambientais e contabilização e racionalização do patrimônio imobiliário público federal.

As atividades de caracterização das áreas e imóveis da União sempre utilizaram técnicas e tecnologias das engenharias voltadas para demarcação, medição e avaliação de terras e imóveis. Tradicionalmente em todas as Superintendências do Patrimônio da União estiveram exercendo essas funções servidores com estas formações e produzindo dados daquela natureza para instruírem seus processos. Com os avanços das tecnologias de aquisições de imagens aerofotogramétricas a SPU passou a adquirir bases cartográficas para realizar, principalmente, os trabalhos de demarcação. Estamos falando da década de 1950, quando o Decreto Lei 9.760/46 foi publicado com as instruções para esta atividade da SPU com relação à demarcação de áreas dominiais (terrenos de marinha e terrenos marginais de rios federais), delimitados pela linha do preamar médio de 1831 (LPM/1831) e pela linha média das enchentes ordinárias (LMEO), respectivamente.

Desde então a SPU adquiriu ao longo dos anos variados tipos de produtos cartográficos, desde levantamentos topográficos a bases cartográficas fruto de aerolevantamento, sempre em grandes escalas e com características planialtimétricas para as atividades de demarcação dos limites das áreas da União.

 



[1] Para Câmara & Monteiro (2000), a Ciência da Geoinformação é o entendimento das representações computacionais do espaço, incluindo todos os fenômenos que nele ocorrem. Nesse sentido, o problema fundamental da Geoinformação é o estudo e a implementação de diferentes formas de representação computacional do espaço geográfico. Fonte: http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/introd/