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DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE
As atividades ligadas à extinção de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e à liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista, no âmbito do Governo Federal, estão sob a responsabilidade do Departamento de de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação - DELIQ, vinculado à Secretaria Executiva do MP. O DELIQ é oriundo da antiga Gerência de Extinções e Liquidações, criada para dar suporte administrativo aos processos extintórios no âmbito da Administração Pública Federal, deflagrados com o advento da Lei 8.029, de 12 de abril de 1990. Aqui você pode ter acesso a uma gama de informações sobre os órgãos extintos, empresas liquidadas, entidades que eventualmente assumiram as suas atribuições, e, ainda, quanto aos processos de liquidação e inventários em andamento. |