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Seminário ‘Lei 13.303/16 - Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado

Informações

O Seminário Lei 13.303/16 - Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado, realizado no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP em 26 e 27 de janeiro de 2017, foi promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST/MP com a finalidade oportunizar a troca de informações sobre a Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.‘

Seis meses após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação.

No Seminário foram discutidos os mecanismos do Decreto e da Leis das Estatais de forma abrangente, com a participação de dirigentes das empresas estatais federais, ministérios supervisores, conselheiros de administração e representantes de órgãos de controle.

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Programação

atualizada em 20/1, 17h25
 

Dia 26/JANEIRO

 Manhã

  • 8h30: Credenciamento
  • 9h: Abertura - Ministro do Planejamento Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário da SEST/MP Sr. Fernando Antônio Ribeiro Soares, Presidente da CEF Sr. Gilberto Occhi, Presidente dos Correios Sr. Guilherme Campos Júnior e Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do BB Sr. Alberto Monteiro de Queiroz Netto.
  • 9h30: Importância da Lei 13.303/16, Lei de Responsabilidade das Estatais, e Visão Geral do Decreto 8.945/16Fernando Antônio Ribeiro Soares (SEST/MP) e Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP).
  • 10h30: Intervalo
  • 11h: Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Disposições Transitórias do Decreto 8.945/2016Ana Paula Vescovi (STN), Charles Guedes (STN) e Maria Teresa Lima (PGFN).
  • 12h30: Intervalo para almoço
     

Tarde

  • 14h: Conselho de Administração como Órgão Estratégico Francisco Petros (CA da Petrobras), José Luiz Alquéres (CA da Eletrobras) e Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP).
  • 15h: Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como Indutor de Governança e Avanços Institucionais da Lei 13.303 - Leonardo Porciúncula Gomes Pereira (Presidente da CVM), Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP) e Emílio Carazzai (Presidente do IBGC).
  • 16h: Intervalo
  • 16h30: Comissão Temporária e Perspectiva para Comitê de ElegibilidadeCarlos Netto (Diretor de Estratégia e Organização do BB).
  • 17h10: Gestão de Riscos e Compliance Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda (AECI/MP), Antônio Carlos Bezerra Leonel (Secretário Federal de Controle Interno – SFC/CGU) e Elvira Mariane Schulz (CGAVM/DEGOV/SEST/MP).
  • 18h: Encerramento - André Nunes (DEORE/SEST/MP).

     

Dia 27/JANEIRO

Manhã

  • 9h: Perspectivas Macroeconômicas, Aspectos da Lei 13.303/2016 e do Decreto 8.945/2016 - Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP), Felipe Salto (Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal) e Felipe Cascaes Sabino Bresciani (Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos - SAJ/PR). 
  • 10h30: Intervalo
  • 11h: Controle como Instrumento de Eficiência nas EstataisLeonardo Rodrigues Albernaz (Secretário Macroavaliação Governamental – SEMAG/TCU).
  • 12h30: Intervalo para almoço
     

Tarde

  • 14h: Licitações e Contratos diante da Lei 13.303Marcelo de Siqueira Freitas (Diretor - BNDES), Walter Baere (Conjur/MP) e Ronny Charles Lopes de Torres (Advogado da União - AGU).
  • 15h30: Implementação de Governança em ControladasCícero Przendsiuk (Diretor de Governança de Entidades Ligadas do BB).
  • 16h15: Intervalo
  • 16h45: Capacitação de Administradores e Conselheiros FiscaisHeloísa Belotti Bedicks (Superintendente-Geral do IBGC) e Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP).
  • 17h30: Requisitos e Vedações para Indicações de Administradores e Conselheiros Fiscais - Mauro Ribeiro Neto (SEST/MP) e André Nunes (SEST/MP).
  • 18h: Encerramento - Fernando Antônio Ribeiro Soares (SEST/MP) e João Manoel da Cruz Simões (SEST/MP).

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