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Criação e Competência

publicado:  03/03/2016 11h21, última modificação:  14/03/2016 15h01

Criação
A Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão – CEPS-MP foi Instituída por meio da Portaria MP nº 62, de 26.02.2016. Trata-se de órgão vinculado ao Gabinete do Ministro do MP.

Competência
Obs.: Será inserido posteriormente, após a publicação de portaria específica.