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Portaria institui Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento

publicado:  29/02/2016 08h00, última modificação:  15/04/2016 15h27

Foi publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 62 que institui a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (CEPS/MP). A Comissão será composta por seis servidores do MP e presidida por Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, assessor especial de Controle Interno.

 A criação da Comissão fortalece as determinações dos decretos 1171/1994 e 6029/2007. O primeiro determinava a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal e o segundo criava o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. “A instituição da CEPS/MP visa propiciar a integração do MP ao Sistema de Gestão da Ética Pública, bem como, a aderência às práticas de integridade e ao regramento que dispõe sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal”, esclarece o presidente da Comissão, Rodrigo Fontenelle.

 A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida por unidade vinculada administrativamente à instância máxima do ministério e chefiada pelo servidor Francisco de Assis de Sousa Lira. Os membros da CEPS/MP terão o prazo de 45 dias para apresentar uma proposta de regimento interno. A proposta será submetida ao ministro do Planejamento, Valdir Simão.

A participação dos servidores na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.Conheça aqui quais os nomes que irão compor a CEPS/MP: 

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda (presidente); Elder Linton Alves de Araújo e Daniel Pinheiro de Carvalho (titulares); e Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos, Marta Maria Marques Magalhães e Ana Maria Pereira de Souza (suplentes) .

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