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Gestão Pública

Ministério reitera política para concursos e nomeações

 
Publicado: 27-4-2012

O Ministério do Planejamento enviou hoje (27/04) carta ao Correio Braziliense esclarecendo informações contidas na matéria “Governo convocará todos os aprovados”, publicada na mesma data.  Veja abaixo o corpo da carta.
 

  1. A manchete induz o leitor a pensar que todos os aprovados serão chamados. O que a ministra Miriam Belchior afirmou foi que os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo, que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, serão chamados para tomar posse dentro do prazo de cada concurso, considerando inclusive o período de prorrogação dos mesmos. Foi, aliás, o procedimento adotado em 2011 para concursos que expiraram no ano passado.
     
  2. A matéria destaca que a ministra teria dito que “prazos para nomeações serão estendidos”. Essa informação não procede. Em momento algum, a ministra do Planejamento falou em estender prazos para além dos períodos legais de prorrogação.
  3. O governo não está segurando contratações, como afirma a matéria. Desde a edição da Portaria 39, já autorizou mais de 17 mil vagas. Somente em 2012 foram liberadas cerca de 1,3 mil contratações o que desmente a afirmação feita pelo jornal.
  4. Sobre esse assunto, a ministra Miriam Belchior disse na audiência, literalmente, que “não fará uma enorme diferença mais ou menos mil servidores nas contas da Previdência. Não é isso que fará a situação ficar pior", disse a ministra.
     
  5. A ministra também não afirmou, conforme consta na matéria do Correio, que a meta é gastar R$ 663 milhões além do previsto no Orçamento de 2012 com mão de obra. Na apresentação feita ontem foi mostrado que a Lei Orçamentária Anual prevê R$ 663 milhões para contratação de pessoal e que essa margem deverá ser aproveitada na totalidade.
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