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CONTAS PÚBLICAS

publicado:  05/10/2015 14h42, última modificação:  05/10/2015 14h44
Governo vai entrar com pedido de afastamento contra ministro do TCU
Transcrição do Áudio

LOC/REPÓRTER: Em entrevista coletiva à imprensa no último domingo, a Advocacia-Geral da União , a AGU, anunciou que vai entrar com pedido de arguição de suspeição contra o relator do processo de avaliação das contas da Presidenta da República de 2014, ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a AGU pede o afastamento do ministro da relatoria do processo.

De acordo com o advogado da União, Luis Inácio Adams, ao manifestar publicamente sua opinião sobre o seu parecer, como ocorreu na semana passada, o ministro Augusto Nardes, infringiu a Lei Orgânica da Magistratura, que veda manifestação de magistrados por qualquer meio de comunicação, sobre processos ainda em análise.  

TEC/SONORA: Advogado-Geral da União – Luís Inácio Adams 

“Tem exercido uma prática vedada aos ministros, que é emitir uma opinião sobre o processo que ele está conduzindo. Se reproduziu uma série de matérias em que ele não só antecipa o seu entendimento antes mesmo de os relatórios estarem prontos, como ele também pretende um resultado do tribunal. ” 

LOC/REPÓRTER: Na avaliação do advogado Geral da União, ao dizer que “o TCU vai fazer história”, conforme veiculado pela imprensa, Nardes indica a rejeição das contas como um marco. O pedido de arguição de suspeição será encaminhado nesta segunda-feira e caberá ao plenário do TCU analisá-lo. O ministro Nelson Barbosa, que também participou da coletiva, reiterou a posição do governo federal em relação às medidas de política fiscal tomadas em 2014, que estão em análise pelo TCU.  

TEC/SONORA: Ministro do Planejamento – Nelson Barbosa

As decisões foram adequadas do ponto de vista econômico e regulares do ponto de vista jurídico. Esse é o fundamento das nossas explicações e isso não impede que aperfeiçoamentos possam e devam ser feitos, tanto que já desde o final do ano passado o governo vem aperfeiçoando a execução da política fiscal em vários dos pontos que são analisados e questionados pelo TCU. No caso do repasse de recursos em programas públicos, o governo já adotou uma prática de não permitir que eventualmente na execução desses repasses ocorram desequilíbrios para uma parte ou para a outra, excessivos ou por muito tempo” 

LOC/REPÓRTER: O ministro anunciou que, com o intuito de aperfeiçoar ainda mais a apuração dos resultados fiscais e da dívida pública, o governo já fez consultas sobre o tema ao Congresso Nacional, por meio do Senado, e criará nos próximos dias um grupo de trabalho para propor uma nova metodologia. Barbosa ainda reforçou que todas as medidas tomadas pelo governo que estão em análise pelo TCU foram feitas com amparo legal e seguiram o entendimento que foi aplicado na análise de contas de todos os outros anos anteriores.. Para saber mais, acesse: www.planejamento.gov.br

 

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