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CONCESSÕES

publicado:  08/04/2015 09h19, última modificação:  28/09/2015 14h34
Novas regras regulamentam participação do setor privado
Transcrição do Áudio

LOC/REPÓRTER: As regras para a participação de empresas privadas em estudos de novas concessões do governo federal agora estão mais claras. Isso porque o governo federal definiu como serão feitos os Procedimentos de Manifestação de Interesse, os PMIs. Eles são o primeiro passo no processo de avaliação do potencial de investimentos de uma concessão de infraestrutura. O decreto regulamenta a participação do setor privado na elaboração de estudos em setores como portuário, rodoviário, aeroportuário e ferroviário, e garante maior segurança jurídica para os interessados e também para o órgão público que pretende realizar a concessão. O decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, definiu que pessoas físicas e jurídicas vão poder sugerir ao governo que faça uma concessão de um aeroporto ou rodovia, por exemplo, como explica o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério do Planejamento, Maurício Muniz.

TEC/SONORA: secretário do PAC – Maurício Muniz

“Todas as empresas que tiverem autorização para fazer os estudos podem fazer, não tem exclusividade. Com isso a gente espera que tanto o setor privado como qualquer pessoa física possa se candidatar para elaboração desses estudos que são tão fundamentais pra gente dar continuidade a esse processo de concessão que vem sendo feito pelo governo federal.”

LOC/REPÓRTER: As empresas poderão acompanhar a abertura de PMI por meio de publicação de edital de chamamento público. Em seguida, será dada autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos. Por último, o governo avaliará e selecionará os melhores projetos para subsidiar a licitação da concessão do empreendimento. A remuneração da elaboração de projetos realizados pelas empresas ficará por conta do vencedor da concessão, e não poderá ser maior do que 2,5% do valor total estimado do investimento. Para saber mais, acesse: www.planejamento.gov.br

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