Financiadores

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEAIN

	Acervo Normativo

Esta página tem por finalidade informar e dar orientações básicas aos órgãos e entidades interessados em obter apoio financeiro para projetos, junto aos organismos financeiros multilaterais e às agências governamentais estrangeiras.

A identificação desses projetos como passíveis de financiamentos externos, de acordo com o Decreto n.º 3.502 de 12 de junho de 2000, se dá no âmbito da COFIEX – Comissão de Financiamentos Externos – que é presidida pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O acesso à COFIEX faz-se por intermédio da SEAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que acumula a atribuição de Secretaria-Executiva daquela Comissão, mediante apresentação de carta-consulta, conforme o Manual de Financiamentos Externos.

Consta deste Manual roteiro básico a ser seguido pelo postulante de todo o processo de solicitação de financiamento externo, desde a apresentação da carta-consulta até a assinatura(Ciclo de Projetos-Resumo) e documentos legais (Legislação) referentes à contratação do empréstimo externo, processo este coordenado pela SEAIN-MP.

Quando se tratar de Cooperação financeira não reembolsável, o postulante deverá apresentar Termo de Referência da proposta que conterá o objetivo, as metas, as categorias de gasto, o cronograma físico-financeiro e o arranjo institucional das ações previstas.

O item Projetos Aprovados pela COFIEX apresenta a listagem de projetos aprovados pela Comissão divididos da seguinte forma:

Projetos cujo mutuário é a União, por região; e
Projetos cujos mutuários são os Estados ou Municípios.
Na opção Financiadores, a seguir, apresentamos alguns dos organismos internacionais e agência de crédito dos quais o Brasil recebe apoio para implementação de projetos. Nessa página, também, apresentamos o fluxo financeiro( desembolso e pagamentos) das operações do Brasil com BIRD e BID, nos últimos 10 anos.

Na página de Estudos temos alguns estudos elaborados pela SEAIN, links com organismos internacionais sobre relatórios para perspectivas econômicas, relatórios setoriais sobre o Brasil e publicações FMI.