Acervo Normativo

Decreto

Decreto n 3.502 de 12 de junho de 2000
Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e dá outras providências.

Portarias

Portaria nº 540, de 29 de junho de 2005
Aprova Manual de Financiamentos Externos.

Portaria nº 497, de 27 de agosto de 1990
Regula o procedimento relativo a operações de crédito ou de arrendamento mercantil. Externo ou interno a serem celebradas pela União.

Portarias interministeriais

Portaria interministerial nº 698, de 22 de julho de 1991.
Cria Grupo de Trabalho para subsidiar a Comissão de Financiamento Externos - COFIEX, no âmbito dos projetos a serem
encaminhados ao “Global Environment Facility – GEF”.

Resolução nº 294,18 de setembro de 2006
A Comissão de Financiamentos Externos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IV, da Resolução COFIEX n.º 290, de 01 de setembro de 2006, referente ao Regimento Interno da COFIEX

Resolução nº 291, 1 de setembro de 2006
O Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos  -   COFIEX   -   GTEC, instituído pelo art. 9°, do Decreto n ° 3.502, de 12 de junho de 2000, tem caráter permanente e a finalidade de assessorar a COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  -  MP.

Resolução nº 290, 1 de setembro de 2006
Identificar, examinar e avaliar pleitos de apoio externo de natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável), com vistas à preparação de projetos ou programas de entidades públicas; e

Resolução nº 231, 15 de maio de 1998
Que poderão ser aprovados pela Secretaria Executiva da COFIEX, independentemente de realização de reunião formal, pleitos de cooperação financeira não reembolsável...

Resolução nº 43, de 2001
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências