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Nota de Esclarecimento – Reajustes dos Servidores

publicado:  14/06/2016 11h21, última modificação:  14/06/2016 11h25

 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que, no último dia 2, divulgou a tabela abaixo com as informações sobre o impacto dos Projetos de Lei que tratam dos reajustes dos servidores públicos aprovados na data pela Câmara dos Deputados. 

Reajustes no Serviço Público

Valores em R$ bilhões

Impacto Anual e no Acumulado

2016

2017

2018

Acumulado

TOTAL (Primário + CPSS)

7,0

19,4

26,5

52,9

LEGISLATIVO

0,5

1,0

1,5

3,1

JUDICIÁRIO

1,9

3,0

3,6

8,4

MPU

0,3

0,6

0,7

1,6

DPU

0,0

0,0

0,0

0,1

PODER EXECUTIVO

4,2

14,8

20,7

39,7

Nesta tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados.

Os dados corretos estão apresentados na tabela abaixo: 

Reajustes no Serviço Público

Valores em R$ bilhões

 

Impacto Anual e no Acumulado

2016

2017

2018

Acumulado

TOTAL (Primário + CPSS)

7,0

25,2

35,6

67,7

LEGISLATIVO

0,5

1,0

1,5

3,1

JUDICIÁRIO

1,9

4,0

5,6

11,5

MPU

0,3

0,7

1,0

2,0

DPU

0,0

0,0

0,0

0,1

PODER EXECUTIVO

4,2

19,4

27,4

51,1

Cabe destacar que, mesmo com esta correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período:                                                                                                         

ANO

FOLHA BASE PROJETADA

(R$ Bilhões)

EFEITO DO REAJUSTE ANUALIZADO NO ANO

(R$ Bilhões)

% CRESCIMENTO DO REAJUSTE ANUALIZADO DO ANO SOBRE A FOLHA BASE

% INFLAÇÃO ESPERADA 

(A)

(B)

C=(B/A)

(D)

2016

252,4

11,6

4,6%

7,2%

2017

256,2

13,0

5,1%

5,5%

2018

267,2

11,0

4,1%

5,0%

Fonte: SOF/SEGRT/MP