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Aprovado Plano de Outorga para concessão da BR-476/153/282/480/PR/SC

Trechos rodoviários fazem parte do Programa de Investimento em Logística

publicado:  01/09/2015 14h46, última modificação:  01/09/2015 15h43

O Ministério dos Transportes publicou, nesta terça-feira (1º/9), no Diário Oficial da União, a aprovação do Plano de Outorga para concessão do trecho das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, do Programa de Investimentos em Logística (PIL) com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões. Além do Plano de Outorga, na segunda-feira (31/8), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise e aprovação, estudos relacionados ao trecho, assim como, as minutas do edital e do contrato de concessão.

O Plano de Outorga reúne os detalhes do trecho a ser concedido, abrangendo a situação atual e as projeções de melhorias, e tem o objetivo de subsidiar a nova concessão. O projeto recebeu contribuições durante o período de audiência pública, enviadas por correio, meio eletrônico e em sessões presenciais, realizadas em Chapecó (SC), Curitiba (PR) e Brasília (DF).

Para ampliar a atratividade do certame, foram estabelecidas regras inovadoras em relação aos leilões anteriores de rodovias. Uma delas é a exclusão da exigência de patrimônio líquido mínimo, mantidas os demais requisitos de qualificação econômico-financeira necessários, e o estabelecimento de regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Concessão – O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada, de 460 quilômetros, é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

O projeto integra regiões relevantes para a economia brasileira que tem como principal produção a criação de frangos e suínos e o cultivo de soja e milho. O trecho também é responsável por ligar o estado de São Paulo, onde há maior concentração industrial, a uma região de grande produção agropecuária.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.