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Programa de Investimento em Logística licitará terminais portuários ainda em 2015

Afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa, nesta terça (6), durante solenidade de transmissão de cargo na Secretaria de Portos

publicado:  06/10/2015 18h38, última modificação:  06/10/2015 18h46
Fotos: Secretaria de Portos

Fotos: Secretaria de Portos

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou a intenção do governo de leiloar ainda em 2015 os primeiros arrendamentos de terminais portuários previstos na segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes do país a partir deste ano. Entre os terminais a serem licitados nos próximos meses, cinco estão localizados no estado do Pará e três na cidade de Santos (SP).

Barbosa representou a Presidenta da República na solenidade de transmissão de cargo do ex-ministro Edinho Araújo para o novo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Helder Barbalho. O titular do Planejamento destacou o trabalho sério e competente realizado por Edinho, assim como as recentes ações do governo que destravaram os investimentos no setor.

A nova Lei dos Portos, em vigor desde junho de 2013, permitiu o aumento do investimento em terminais privados, sem exigência de carga própria. Também estabeleceu as diretrizes para a licitação de novos arrendamentos e a renovação dos já existentes, com o objetivo de modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, conferir-lhes escala competitiva e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga.

Já foram investidos mais de R$ 19 bilhões sob a nova lei, na autorização, construção e expansão de Terminais de Uso Privado (TUP) e em arrendamentos. Deste o anúncio da segunda fase do PIL, em junho, foi autorizada a construção de cinco novos TUPs, além de uma expansão, que somam R$ 2,9 bilhões em investimentos.

No total, a etapa de concessões portuárias do PIL prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para TUPs (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões). Os arrendamentos serão divididos em dois blocos. O primeiro contempla 29 terminais nos portos de Santos (9) e Pará (20), que somam investimentos de R$ 4,7 bilhões.

Estabilidade fiscal

Após a solenidade da Secretaria de Portos, em entrevista a jornalistas, Barbosa falou sobre a manutenção dos votos presidenciais que estão em análise no Congresso. “Esperamos pela manutenção dos vetos, que significa a necessidade de menos impostos e de menos cortes de gastos. O reequilíbrio fiscal envolve não só as medidas que nós já anunciamos, mas também evitar o aumento de gastos que coloquem em risco a estabilidade fiscal”.

Em relação à análise da Prestação de Contas da Presidenta da República de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro afirmou que o governo já se manifestou sobre o julgamento e destacou o pedido de afastamento do relator, Augusto Nardes, enviado ao Tribunal pela Advocacia-Geral da União. “Seguindo o que manda a lei orgânica da magistratura, e o que diz o próprio estatuto do TCU, os magistrados não podem e nem devem se manifestar previamente à análise de casos que eles são relatores. O governo manifestou a sua posição, e isso deve ser apreciado pelo plenário do TCU antes de qualquer outra decisão sobre as contas governamentais”.

Barbosa também participou da cerimônia de transmissão de cargo ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que em seu discurso lembrou que 30 milhões de brasileiros se incorporaram às redes de proteção social nos últimos anos. “Temos um desafio grande pela frente. Temos que avançar no equilíbrio fiscal para que possamos rapidamente retomar um novo ciclo econômico, preservando os direitos do povo brasileiro”, afirmou Rossetto. Segundo ele, é importante o governo estar atendo à condição de financiamento de uma população cada vez mais idosa e com redução do número de trabalhadores na ativa, que financiam os mais idosos. “Estamos preparando inciativas que preservam o patrimônio, os direitos e a sustentabilidade da previdência social”.