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Governo autoriza 28 estudos para arrendamentos portuários

Projetos envolvem áreas nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Suape e São Francisco do Sul

publicado:  27/08/2015 17h32, última modificação:  27/08/2015 17h32

Foi publicada nesta quinta-feira (27/8), no Diário Oficial da União, autorização da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) para a realização de 28 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para o arrendamento de áreas nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Suape e São Francisco do Sul.

Acesse aqui as autorizações e os parâmetros referenciais de demanda dos estudos que serão realizados.

As autorizações concedidas estão previstas nos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), conforme os Editais de Chamamento Público nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, publicados no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2015.
As 10 empresas autorizadas terão 60 dias para apresentar os estudos, que serão avaliados por uma comissão a ser nomeada pelo ministro Edinho Araújo. Após a avaliação, os estudos poderão ser selecionados para subsidiar o arrendamento das áreas de cada um dos PMIs.

Os estudos fazem parte da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) que, na área portuária, prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).

Com informações da SEP