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Comitê de Gestão do Plano Plurianual 2008-2011-CGPPA

publicado:  23/07/2015 13h03, última modificação:  01/03/2016 20h22

A gestão do Plano Plurianual - PPA observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

A gestão do PPA, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, em articulação com os demais órgãos do Poder Executivo, compreende no nível estratégico o Comitê de Gestão do PPA - CGPPA, integrado por representantes do MP, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Compete ao CGPPA:

I - adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental, com base nos indicadores e metas do PPA;

II - realizar o monitoramento estratégico do PPA com base na evolução dos indicadores dos objetivos de governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações; e

III - deliberar sobre alterações do PPA no nível estratégico.
O CGPPA será assessorado pela CMA e contará com o apoio técnico e administrativo da SPI, que desempenhará a função de Secretaria-Executiva.
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• Portaria MP Nº 92, de 3 de março de 2010 - Designa os representantes dos órgãos do Poder Executivo para compor o CGPPA.