CMA do PPA - 2004-2007

publicado:  23/07/2015 13h32, última modificação:  01/03/2016 20h22

A necessidade de aperfeiçoamento da ação pública motivou o governo federal a estabelecer um conjunto de orientações para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007. A proposta partiu do princípio de que o Estado deve orientar sua organização e sua atuação para a obtenção de resultados, de forma a potencializar suas funções e sua capacidade de, com eficiência, orientar os processos e a produção de bens e serviços para a sociedade.

Nesse contexto, foi instituído o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, composto pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA) e pelas Unidades de Monitoramento e Avaliação (UMAs) de cada Ministério ou órgão equivalente.

O elemento motriz do Sistema é a CMA, órgão colegiado de composição interministerial, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A CMA compõe-se de Plenário, Secretaria-Executiva e Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação (CTMA). A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP) funciona como Secretaria-Executiva da Comissão.

Cabe à CMA elaborar propostas de normas e procedimentos gerais, relativos ao monitoramento e à avaliação dos programas integrantes do PPA no âmbito do Poder Executivo, assim como oferecer elementos técnicos que orientem o processo de alocação de recursos orçamentários e financeiros e a revisão dos programas, com vistas ao alcance dos resultados. Especificamente, a CMA tem o dever de estabelecer diretrizes gerais para a implantação de metodologias de avaliação dos programas e para aperfeiçoamento e integração de sistemas de informações gerenciais; selecionar programas a serem objeto de avaliação específica, sem prejuízo de outros cujas avaliações sejam de interesse dos órgãos setoriais; avaliar as propostas de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação anual dos planos plurianuais e dos programas selecionados; acompanhar o conjunto de avaliações de programas desenvolvidas pelos órgãos setoriais; definir os critérios de análise de projetos de grande vulto; e examinar a viabilidade técnica e socioeconômica de projetos de grande vulto.

Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação

A CTMA, formada por representantes técnicos dos órgãos que compõem a CMA, tem a função de assessorar a Comissão na integração das UMAs e na apreciação das matérias afetas às metodologias, às normas e aos procedimentos de avaliação de programas, notadamente os programas para avaliação específica.


Projetos de grande vulto

Os projetos de grande vulto são objeto de especial atenção no PPA. Como regra geral, são assim classificados os projetos orçamentários que tenham valor total estimado superior a R$ 10,5 milhões. No caso de projetos sob responsabilidade de empresas estatais de capital aberto ou suas subsidiárias, são de grande vulto apenas aqueles que tenham custo total estimado superior a R$ 67,5 milhões.

Quaisquer novos projetos de grande vulto dependem de manifestação favorável do Plenário da CMA para serem incluídos no Cadastro de Programas e Ações do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, para fins de incorporação aos projetos de leis orçamentárias e seus créditos especiais. Para que possa examinar os projetos de grande vulto, a CMA exige o encaminhamento de estudos de viabilidade técnica e socioeconômica, conforme as orientações de manual próprio..

A avaliação de projetos de grande vulto se insere no ciclo de gestão do Plano Plurianual com o objetivo de aperfeiçoar o processo decisório, evitando a dispersão e o desperdício dos recursos públicos, incrementando a eficiência do investimento e aprimorando a ação de governo. A finalidade é proporcionar ao cidadão, ao contribuinte, mais valor por seu dinheiro; é maximizar os benefícios oriundos dos bens e serviços oferecidos pelo Estado, em prol da sociedade.

Documentos

quadrado.jpg Apresentação

quadrado.jpg Portaria Interministerial no 10/MP/MF/CC, de 11 de janeiro de 2005
- Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA)

quadrado.jpg Portaria no 67/MP, de 11 de abril de 2005
- Aprova o regimento interno da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA)

quadrado.jpg Resolução no 1/CMA, de 12 de maio de 2005

quadrado.jpg Resolução no 2/CMA, de 17 de agosto de 2005

quadrado.jpg Resolução nº 3/CMA, de 16 de março de 2006

quadrado.jpg Resolução nº 4/CMA, de 3 de maio de 2006

quadrado.jpg Resolução nº 5/CMA, de 7 junho de 2006

quadrado.jpg Resolução nº 6/CMA, de 13 março de 2007

quadrado.jpg Manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto

quadrado.jpg Manual de apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto para empresas estatais de capital aberto e suas subsidiárias


Boletins CMA/CTMA

Os Boletins têm por objetivo divulgar as atividades da da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) e de sua Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação (CTMA), de forma que todos os interessados possam acompanhar as pautas e os encaminhamentos das reuniões realizadas.

quadrado.jpg Boletim Ano 2 Nº 1

quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 8
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 6 e 7
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 5
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 4
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 3
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 2
quadrado.jpg Boletim Ano 1 Nº 1


Contatos
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP
Secretaria-Executiva da CMA
Esplanada dos Ministérios, bloco K, 3º andar
Brasília, DF - 70040-906
Email: cma@planejamento.gov.br
(61) 2020-4773

Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação (CTMA)
Débora Nogueira Beserra
Coordenadora-geral de Avaliação
Email: debora.beserra@planejamento.gov.br
(61) 2020-4430

Andréia Rodrigues dos Santos
Coordenadora de Avaliação
Email: andreia.santos@planejamento.gov.br
(61) 2020-4126

Cristiane Ribeiro Ikawa
Coordenadora de Avaliação
Email: cristiane.ikawa@planejamento.gov.br
(61) 2020-4892

Rafael Ferreira Rocha Monteiro
Coordenador de Avaliação
Email: rafael.monteiro@planejamento.gov.br
(61) 2020-4428

Avaliação de projetos de grande vulto

Ely Arima Takasaki
Coordenadora-geral de Investimentos Estratégicos e de Projetos de Grande Vulto

Email: ely.takasaki@planejamento.gov.br 

(61) 2020-4433