Apresentação

publicado:  23/07/2015 10h55, última modificação:  01/03/2016 17h22

 A ação pública orientada para a organização e atuação que visa a obtenção de resultados, é a característica central na formulação das políticas, e pressuposto de uma estratégia de desenvolvimento que opera com base na incorporação progressiva das famílias no mercado consumidor das empresas modernas.

O Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 articula e integra as principais políticas públicas para o alcance dos objetivos de governo e dá continuidade à estratégia de desenvolvimento de longo prazo inaugurada no PPA 2004-2007. E tem seu processo de gestão composto pelas etapas de elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas.

Neste contexto, O PPA 2008-2011 tem sua gestão orientada para resultados, segundo os princípios de eficiência, eficácia e efetividade, e composto dos níveis estratégico e tático-operacional. E organizada por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) conforme previsto na Lei nº 11.653 de 2008.

A Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) constituí o ente colegiado que desempenha um papel relevante para o funcionamento desse sistema, uma vez que proporciona a visão integrada na busca de melhores alternativas no desenvolvimento dos processos e procedimentos que assegurem um apoio eficiente as equipes gerenciais e dirigentes dos órgãos responsáveis por programas do PPA. Ao mesmo tempo que desempenham uma função essencial na coordenação e articulação da atuação das Unidades de Monitoramento e Avaliação (UMA) de modo a proporcionar as condições para troca de experiências e incentivar a atitudes colaborativas.

A CMA esta no nível estratégico da gestão do PPA, pois tem possibilita contemplar um conjunto de atividades voltadas para a orientação e organização dos processos inerentes ao desenvolvimento do PPA, com focalização na melhoria contínua e aumento da qualidade nas tomadas de decisões que respaldem a eficácia do gasto público.

SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Fluxo de Informação

 

 

Compete a CMA:
I - assessorar o Comitê de Gestão do PPA, previsto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.601, de 2008;

II - elaborar diretrizes gerais relativas ao monitoramento e à avaliação das políticas e dos programas públicos no âmbito do Poder Executivo;

III - acompanhar as iniciativas de monitoramento e avaliação desenvolvidas pelos órgãos setoriais, de modo a promover o aperfeiçoamento do sistema;

IV - definir critérios e parâmetros para a avaliação de projetos de grande vulto; e

V - deliberar sobre assuntos encaminhados pelas Câmaras Técnicas de Monitoramento e Avaliação - CTMA e de Projetos de Grande Vulto - CTPGV.

 Estrutura da CMA