Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Planejamento > Plano Plurianual > Plano Plurianual

Plano Plurianual

publicado:  11/05/2016 17h30, última modificação:  27/09/2016 16h27

"O PPA 2016-2019 foi resultado de um processo de construção coletiva entre órgãos do governo e representações da sociedade, que envolveu mais de 4 mil participantes, em 120 oficinas governamentais para a formulação dos programas temáticos. A formulação também foi participativa com a sociedade e Estados, em dois Fórum Interconselhos, seis fóruns regionais, quatro setoriais e debate no Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).

O novo PPA reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia, e está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e pelas 28 diretrizes estratégicas; e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

Na dimensão tática, cada programa temático é integrado por objetivos, metas e iniciativas, entre outros atributos que detalham o planejamento para cada área de atuação governamental. Os objetivos orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade. As metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas.

O Projeto de Lei do PPA 2016-2019 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2015. Após as análises dos congressistas, o autógrafo do Plano Plurianual foi entregue ao Poder Executivo em 22 de dezembro de 2015. O PPA aprovado pelo Congresso preservou a estrutura do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. As alterações ao Projeto de Lei feitas pelos parlamentares incidiram, principalmente, sobre os Objetivos, Metas e Iniciativas dos Programas Temáticos. A lei sancionada, após os vetos do Executivo, contém 303 objetivos e 1.132 metas, além de 3.094 iniciativas que compõem o arranjo das políticas públicas para os próximos quatro anos.

Por fim, cabe ressaltar que, durante o processo de análise do autógrafo da Lei do PPA, foram identificados erros materiais no processamento de atributos e programações constantes no documento enviado pelo Congresso Nacional. Na impossibilidade de correção e reenvio do Autógrafo por parte do Poder Legislativo antes da promulgação da Lei, os anexos foram publicados no Diário Oficial do dia 14/01/2016 com as referidas inconsistências.

Posteriormente, o Congresso Nacional publicou a Nota Técnica Conjunta n° 1 de 2016, da qual consta a correção dos erros constantes na versão da Lei do Plano Plurianual publicada no Diário Oficial, e votou a Errata no dia 02/08/2016. O Autógrafo corrigido foi publicado, pelo Poder Legislativo, no DOU do dia 31/08/2016. Ressalta-se, porém, que o mesmo não contém os vetos propostos pelo Poder Executivo e aprovados na Lei do PPA.

Dessa forma, destaca-se que a versão atualmente disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é a versão final do PPA 2016-2019, considerando o autógrafo corrigido pelo Congresso Nacional e os vetos anteriormente propostos pelo Executivo."