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Participação Social e Planejamento

publicado:  22/07/2015 14h23, última modificação:  01/03/2016 17h21

Um dos objetivos do Monitoramento Participativo é o de ampliar a conexão entre participação social e o Plano Plurianual (PPA). Por isso, o ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram projeto-piloto, envolvendo também as Secretarias de Direitos Humanos (SDH), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Política para as Mulheres (SPM) e Nacional da Juventude (SNJ), para construir uma convergência entre os canais de participação social e os instrumentos de planejamento governamental. 

Para viabilizar essa convergência, os relatórios de monitoramento do PPA serão utilizados como base para subsidiar conferências nacionais, relacionadas aos temas das Agendas Transversais. 

O objetivo é articular o calendário das conferências ao ciclo de elaboração e monitoramento do Plano Plurianual, bem como, incorporar resoluções conferenciais e estabelecer também relação direta entre Planos Nacionais do governo, para áreas especificas, ao PPA.   

A III Conferência Nacional Promoção da Igualdade Racial (Conapir) realizada,em novembro de 2013, em conjunto com a SEPPIR foi a primeira experiência realizada no sentido de construir essa convergência.  

O Monitoramento Participativo do PPA e seus produtos também se constituem como um painel de oportunidades para a cooperação federativa para expansão de uma agenda de direitos.

O relatório, assim como as Agendas, pode ser usado como base na elaboração e revisão dos PPAs municipais para que as políticas de raça/etnia, geração, orientação sexual, condição física, sejam territorializadas de forma convergente aos objetivos e metas federais, tornando o PPA fundamental para a viabilização de sistemas como o de Juventude e Igualdade Racial, aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.