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Segundo relatório de avaliação de receitas e despesas é encaminhado ao Congresso Nacional

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 24/5/2006 - O Poder Executivo encaminhou nesta terça-feira, 23.05, ao Congresso Nacional Relatório de Avaliação de receitas e despesas relativas ao segundo bimestre de 2006. Nele constam as projeções fiscais realizadas com base em parâmetros atualizados, visando o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. Segundo o Relatório, há necessidade de redução das despesas discricionárias, constantes da Lei Orçamentária Anual para 2006 - LOA - 2006, no valor de R$ 14,2 bilhões.

Os parâmetros utilizados para as projeções de receitas e despesas primárias são demonstrados no quadro a seguir:

A estimativa do receita primária, líquida de transferências constitucionais e legais para Estados e Municípios, reduziu-se em R$ 98,5 milhões em relação à LOA - 2006. Essa menor estimativa se deu principalmente no Imposto de Importação - IPI e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, basicamente em função da atualização de parâmetros e de medidas de desoneração tributária efetuadas após o envio da Proposta ao Congresso Nacional. Esses efeitos foram compensados, em parte, pela elevação da perspectiva de arrecadação do Imposto de Renda e da receita com Dividendos.

Por outro lado, a projeção das despesas de execução obrigatória indicou aumento de R$ 5,3 bilhões em relação à lei orçamentária . Destacam-se os acréscimos com Abono e Seguro-Desemprego, créditos extraordinários emitidos durante a ante-vigência da Lei e despesas com regulação de preços no setor agrícola.

A projeção do déficit do Regime Geral de Previdência Social apresentou piora de R$ 4,1 bilhões, relacionada a o reajuste de 5,00% concedido aos demais benefícios e à atualização da base de projeção.

Assim, considerando a combinação de todos esses fatores, chega-se a uma necessidade de ajuste nos limites de R$ 14,2 bilhões, conforme demonstrado a seguir, sendo R$ 14,1 bilhões para o Poder Executivo: