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Secretária da SOF diz que investimento deveria ser plurianual

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 10/5/2010 – A secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, sugeriu na abertura do II Seminário Nacional de Orçamento, alteração nos instrumentos legais vigentes hoje no país em direção de uma execução plurianual dos investimentos públicos.  Segundo a secretária, “o Brasil mudou, é uma economia diferente daquela da época da elaboração da Constituição que previa a anualidade do Orçamento.

Destacou que hoje o país tem grandes obras, está investindo “maciçamente em infraestrutura e não se pode pensar em termos de anualidade do orçamento porque, afirmou, “às vezes não conseguimos fazer nem a licitação em um ano.

Além disso, ressaltou, a plurianualidade daria um maior oxigênio à execução orçamentária e contribuiria sensivelmente para diminuir o enorme montante de Restos a Pagar que administração pública transfere de um ano para outro. “Na realidade, não é restos a pagar, é restos a fazer, disse Célia Correa, uma vez que o gestor público, como tem até 31 de dezembro para processar o empenho da despesa, ele acaba por “empenhar tudo em qualquer coisa, prejudicando fundamentalmente a eficiência da alocação do gasto público, afirmou.

Segundo a secretária da SOF, nas discussões da nova Lei de Finanças Públicas que irá substituir a atual que é de 1967, os técnicos dos três Poderes e das três esferas deveriam discutir a efetividade dos três mais importantes instrumentos legais hoje existentes: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Isso porque, destacou, elaboramos o PPA, a LDO e a LOA e em seguida, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal editamos o decreto de execução orçamentária e financeira: o decreto de contingenciamento. “É o decreto que comanda, afirmou a Secretária da SOF. Então, esses instrumentos estão dando os resultados que queremos e esperamos? “perguntou.

Célia Correia lançou aos participantes do Seminário um desafio de discutir o uso de cada um desses instrumentos e seu alcance para a eficiência do gasto público. “Não estamos lidando com a eficiência alocativa e muito menos com a qualidade do gasto e isso é o mais importante a considerar, disse.

Finalizou enfatizando que este tema é um assunto de Estado que interessa a toda a administração pública porque o resultado obtido será a melhoria na qualidade do gasto que será em benefício do cidadão que paga impostos.