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Sancionada sem vetos Lei Orçamentária de 2009

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 31/12/2008 - O Presidente Lula sancionou sem vetos a Lei 11.897 – Lei Orçamentária de 2009, publicada no Diário Oficial do último dia de 2008. Desde 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, esta é a segunda vez que a Lei Orçamentária Anual é aprovada e sancionada no ano anterior e já começa o novo ano com orçamento em vigor.

A partir da sanção, o governo federal tem um prazo de 30 dias para e edição do decreto de programação orçamentária e financeira como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, será editado um decreto já no início do ano de 2009 liberando 100% da programação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
 
Em relação ao Projeto de Lei e a posterior revisão enviada pelo Executivo, o Congresso Nacional manteve os parâmetros que orientam a elaboração do orçamento, com exceção da previsão de crescimento do PIB, revisto de 4,0% para 3,50% o que levou a uma redução na estimativa da receita total para 2009 de R$ 3,6 bilhões, compensada com uma redução correspondente na despesa.
 
O total do Orçamento Geral da União para 2009 é de R$ 1,581 trilhão, sendo R$ 756 bilhões referente à dívida e R$ 805 bilhões a receita total proveniente da arrecadação de impostos e contribuições.
 
O total das despesas de custeio e investimento foi objeto de vários remanejamentos pelo Congresso Nacional em relação ao Projeto de Lei. Da previsão inicial de R$ 145 bilhões, houve um acréscimo via emendas parlamentares de R$ 20 bilhões, sendo R$ 11 bilhões emendas coletivas, R$ 5,9 bilhões emendas individuais e R$ 2,4 bilhões do relator do orçamento.
 
Para acomodar o acréscimo de R$ 20 bilhões, a Comissão Mista de Orçamento promoveu um corte de R$ 17 bilhões nas programações dos órgãos da administração pública federal, sendo R$ 5,3 bilhões em obras do PAC, R$ 2,7 bilhões nos demais investimentos e R$ 9,1 bilhões nas despesas de custeio, principalmente dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Relações exteriores. Assim, o total das despesas discricionárias do orçamento 2009 será de R$ 148 bilhões.