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Relatório de Receitas e Despesas prevê abatimento da meta

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 Relatório de Avaliação 5º Bimestre (.pdf 2mb)

 

Para manter a economia aquecida, governo promoveu desonerações de R$ 45 bilhões e incrementou investimentos.
 

Brasília, 20/11/2012 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou nesta terça-feira (20) o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do quinto bimestre de 2012.

Para garantir a aceleração do crescimento econômico, bem como o cumprimento dos programas sociais prioritários, o relatório indica a necessidade de abatimento da meta de superávit primário, em R$ 25,6 bilhões. Esse é o mesmo valor previsto na Lei Orçamentária para 2012 e refere-se a investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento das despesas. Dentre essas medidas estão desonerações de impostos para o setor produtivo, de aproximadamente R$ 45 bilhões, e a destinação de R$ 8,4 bilhões para o PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.

As medidas já proporcionaram a aceleração crescimento no terceiro trimestre. A taxa registrada no período chegou a mais de 4% - anualizada - em relação ao trimestre anterior. 

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Em relação às hipóteses macroeconômicas utilizadas para a elaboração da quarta avaliação bimestral de 2012, foram alterados alguns parâmetros. As principais alterações estão listadas a seguir:

Foi mantida a projeção da taxa de crescimento real do PIB em 2,0%, alterando-se a projeção para o IPCA e IGP-DI. Em relação à taxa de juros, a redução nessa estimativa está em consonância com a última decisão do Comitê de Política Monetária – COPOM, que foi a redução dessa taxa em 0,25 pontos percentuais.  Também foram alteradas as projeções para a evolução da massa salarial nominal como para a estimativa do preço médio do petróleo. 

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS 

 
Estima-se que a uma redução de R$ 630,1 milhões na projeção das receitas primárias totais, líquidas de transferências, para 2012 em relação à previsão contida na quarta avaliação bimestral realizada em setembro, conforme o quadro abaixo:
 
 
Em relação às receitas administradas pela RFB/MF, exceto RGPS, a projeção até o final do exercício aponta para uma redução de R$ 8,9 bilhões, em relação à projeção constante da quarta avaliação bimestral de 2012. As principais reduções se deram na nas projeções para o IR, CSLL e IPI.
 
A previsão de arrecadação das receitas previdenciárias apresentou incremento de R$ 3,5 bilhões.
 
As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento, em relação ao montante estimado na quarta avaliação bimestral de 2012, da ordem de
R$ 1,0 bilhões.
 
REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS
 
As projeções das despesas obrigatórias foram reavaliadas, considerando a execução até outubro e os parâmetros macroeconômicos atualizados, que apontam as seguintes variações:
 
 
 
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
 
A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias indica que os limites de empenho e de movimentação financeira indicados na quarta avaliação bimestral de 2012 podem ser ampliados, conforme demonstrado a seguir: