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Relatório de Receitas e Despesas aponta redução de R$ 10 bilhões

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 22/07/2013 - O Governo Federal entregou ao Congresso, nesta segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2013.

O relatório aponta a redução de R$ 10 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias, que serão utilizados como reserva adicional de primário para compensar eventual frustração do resultado de Estados e Municípios.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

As projeções utilizadas para a elaboração do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do terceiro bimestre foram atualizadas. As principais alterações estão listadas a seguir:


REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se uma redução de R$ 53,9 milhões na projeção para 2013 das receitas primárias totais, líquidas de transferências, em relação à previsão contida na avaliação do segundo bimestre.

Em relação às receitas administradas pela RFB/MF, exceto RGPS, a projeção até o final do exercício aponta uma redução de R$ 4,7 bilhões. Essa variação ocorreu na maioria das receitas administradas, exceto outras receitas administradas, imposto de renda e imposto de importação.

A previsão das receitas previdenciárias foi reduzida em R$ 3 bilhões, em decorrência da arrecadação até esta data.

As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento da ordem de R$ 4,2 bilhões, resultante da combinação do aumento das projeções das receitas de concessões e permissões com a redução nas estimativas para as receitas de dividendos.


REDUÇÃO DE DESPESAS

O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio administrativo e a preservação dos programas prioritários

Foram integralmente preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV  e das principais áreas sociais: Saúde, Educação e Brasil sem Miséria.

O ajuste líquido nas Despesas Obrigatórias é de R$ 5,6 bilhões. Houve uma redução de R$ 10 bilhões em:

  • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2,5 bilhões;
  • Subsídios e Subvenções: R$ 2,5 bilhões;
  • Fabricação de Cédulas e Moedas: R$ 0,6 bilhão;
  • Ressarcimento das desonerações do INSS: R$ 4,4 bilhões.

Ocorreu ainda um acréscimo de R$ 4,4 bilhões em:

  • Apoio Financeiro aos Municípios: R$ 1,5 bilhão;
  • Créditos Extraordinários: R$ 2,2 bilhões;
  • FDA/FDNE: R$ 0,7 bilhão.

O ajuste nas despesas discricionárias de  R$ 4,4 bilhões se concentrará nas despesas de custeio administrativo: Diárias e passagens, Material de Consumo, Locação de Imóveis, Locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, Serviços Terceirizados: administrativos, limpeza e vigilância, Energia Elétrica e Serviços de Tecnologia da informação.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão definirá limites por órgão para cada um desses itens de custeio administrativo. Esse mecanismo de controle para este tipo de despesa passará a ser permanente.

Acesse aqui a íntegra do relatório.