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Quinta Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas Primárias

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 18/11//2011 - O Poder Executivo, após o encerramento do 5o bimestre de 2011, procedeu à nova reavaliação da projeção das receitas e despesas até o final do ano, considerando a realização até o mês de setembro e dados prévios do mês de outubro para alguns itens, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados.

Como resultado dessa avaliação, o Poder Executivo ampliará os limites de movimentação e empenho em R$ 12,0 bilhões e os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União em R$ 190,7 milhões.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Com a revisão das projeções dos índices de preços e a deterioração do cenário econômico externo, diversos parâmetros macroecômicos foram revisados conforme a tabela a seguir:


REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se que a receita primária total, exceto a previdenciária, terá acréscimo líquido de R$ 12,0 bilhões na arrecadação anual em relação à previsão contida na quarta avaliação bimestral realizada em setembro, sendo:

  • Acréscimo de R$ 931,7 milhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB), exceto a Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
     
  • As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de aumento, em relação ao montante estimado na terceira avaliação bimestral de 2011, da ordem de R$ 11,0 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 9,58%, distribuídos nos seguintes itens: Concessões (+ R$ 3,5 bilhões), Dividendos (+ R$ 4,7 bilhões), Demais Receitas (+ R$ 1,0 bilhão), Cota-Parte de Compensações Financeiras ( + R$ 0,6 bilhão), Salário-Educação (+ R$ 0,6 bilhão)  e Receita Própria (+ R$ 0,5 bilhão) e.
     
  • Os valores previstos para as transferências constitucionais reduziram R$ 188,0 milhões devido, principalmente, à queda na previsão do IR e do IPI.

REAVALIAÇÃO DAS DESPESAS

Vários itens de despesas obrigatórias tiveram alteração na sua projeção de desembolso até o fim do exercício, conforme a seguir:

  •  Acréscimo de R$ 3,2 bilhões nas previsões do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego decorrente de um redimensionamento das premissas que embasaram o aumento na previsão dessas despesas constante da quarta avaliação bimestral de 2011, principalmente a maior formalização do emprego e o aumento da rotatividade de mão-de-obra. 
     
  • Redução de R$ 1,1 bilhão da complementação da União ao Fundeb, objetivando adequar a despesa aos desembolsos previstos em novembro e dezembro na Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011, que divulgou o cronograma de repasses mensais da Complementação da União aos entes governamentais beneficiários.
     
  • Alteração nos valores de Pessoal e Encargos Sociais decorrente de dois movimentos: o primeiro, aumentando a despesa com pessoal do Fundo Constitucional do Distrito Federal em R$ 62,4 milhões, com subtração do mesmo valor nas despesas de custeio e capital do mesmo Fundo; o segundo, reduzindo a previsão de pagamento de sentenças judiciais emR$ 891,8 milhões, conforme créditos adicionais publicados e em tramitação.
     
  • As outras variações decorreram da previsão de desembolso até o fim do exercício tendo em vista a execução até o mês de outubro.

Com relação às despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo e do MPU, foram considerados os créditos adicionais já publicados e os constantes de projetos de lei em tramitação, totalizando R$ 83,8 milhões.

DÉFICIT DO RGPS

O resultado do RGPS foi reduzido em R$ 2,2 bilhões (-5,90% no déficit previdenciário em relação à quarta avaliação bimestral de 2011). A previsão de arrecadação foi majorada em R$ 3.198,5 milhões (variação de 1,30%) e de desembolso com os benefícios em R$ 1.025,3 milhões (variação de 0,36%), sendo R$ 760,4 milhões para benefícios normais, devido à realização maior que o previsto nos meses de setembro e outubro, e R$ 264,9 milhões para sentenças judiciais de pequeno valor.

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