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Projeto de Lei abre crédito suplementar na saúde

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 04/3/2005 - Com o propósito de viabilizar as decisões de Governo no campo da política social, foi encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão, objetivando reforçar os recursos destinados à participação do Ministério da Saúde no Programa Bolsa-Família, com o correspondente cancelamento de dotações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A suplementação possibilitará o aprofundamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Bolsa Família, de forma a incrementar as ações referentes à condicionalidade de crescimento e desenvolvimento infantil, assistência ao pré-natal e ao puerpério, à vacinação e à vigilância alimentar e nutricional de crianças entre 0 e 6 anos de idade.

Desta proposta não resultará impacto à atual política fiscal, não comprometendo, portanto, a meta de resultado primário do Governo, uma vez que será viabilizada com recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.