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Projeto de lei abre crédito de R$ 700 milhões para reforma agrária

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 09/06/2005 - O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei propondo abertura de crédito suplementar de R$ 700 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. O crédito é destinado à continuidade da implantação de assentamentos rurais cujos valores constantes da Lei Orçamentária 2005 não refletem a realidade atual da média nacional do preço das terras para desapropriação.

Considerado o novo custo médio por hectare e o tamanho médio das parcelas de terra (16,2 hectares) destinadas a cada família, a dotação orçamentária constante da LOA 2005, cujo valor é de R$ 754,8 milhões, é insuficiente para atender à meta proposta no Segundo Plano Nacional de Reforma Agrária - II PNRA. Os recursos adicionais permitirão adquirir terra para atender a cerca de mais 36 mil famílias, permitindo atingir o patamar das metas de obtenção de terras prevista no II PNRA somando um total de 75,3 mil famílias assentadas em 2005.

Além da abertura do crédito suplementar, o Projeto de Lei prevê ainda a recomposição da Reserva de Contingência no mesmo valor de R$ 700 milhões em cumprimento ao que prevê o art. 65 § 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo esse artigo, a abertura de crédito suplementar ao Orçamento não pode afetar a obtenção da meta de superávit primário para o ano. Assim, a suplementação está sendo compensada no mesmo valor da Reserva de Contingência.