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Programação para 2007 prevê investimentos de R$ 20 bilhões

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 

 

 


Decreto de programação
orçamento 2007


 
   
Brasília, 15/2/2007 - O Decreto de programação orçamentária e financeira que o governo deverá editar nos próximos dias prevê investimentos de cerca de R$ 20 bilhões que poderão chegar a R$ 26,8 bilhões, caso o Congresso Nacional aprove mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que eleva o valor do PPI – Projeto Piloto de Investimentos dos atuais 0,3% do PIB para 0,50%.

foto:Antonio Cunha/divulgação

Segundo Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, este valor de investimentos contidos no Decreto de programação demonstra que o Programa de Aceleração do Crescimento começa a se tornar realidade. O documento do PAC prevê investimentos em 2007 de R$ 15,8 bilhões que estão contidos no total de R$ 20 bilhões previstos para 2007.

Este esforço para manutenção dos investimentos prioritários do PAC significou um congelamento de gastos de custeio e outros investimentos dos órgãos da administração pública federal de R$ 16,4 bilhões do Orçamento 2007, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

foto:Antonio Cunha/divulgação

Segundo o ministro Paulo Bernardo, a restrição orçamentária foi necessária em vista da queda na arrecadação provocada pela revisão de 4,75% para 4,5% na estimativa de crescimento do PIB contida na Lei Orçamentária de 2007 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no último dia 7 de fevereiro.

Com isso, destacou, a Receita líquida da União, que era de R$ 514 bilhões foi reestimada em R$ 500,8 bilhões, uma redução de R$ 13,5 bilhões. Além disso, houve um crescimento de R$ 9,5 bilhões nas despesas obrigatórias como pessoal, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e principalmente créditos extraordinários já abertos.

O aumento das despesas obrigatórias obriga o governo a promover uma redução nas despesas de custeio administrativo como gastos com diárias e passagens que, segundo o ministro, ficarão reduzidas em 10% em comparação ao montante executado em 2006.

foto:Antonio Cunha/divulgação

Bernardo adiantou que o governo poderá abater, se necessário, o valor da programação do PPI do cálculo de superávit primário cuja meta é de 1,85% do PIB para os orçamentos fiscal e da seguridade em 2007, considerando-se o percentual de 0,50.

Com relação às emendas parlamentares, que somaram R$ 14 bilhões no orçamento de 2007, o ministro afirmou que “somos bastante sensíveis às emendas e queremos executá-las, mas elas têm que caber em nosso esforço fiscal”. Adiantou que o governo pretende liberar neste ano o mesmo volume de emendas de 2006, algo em torno de R$ 4 bilhões.

Bernardo disse não acreditar que o corte nas emendas possa provocar má vontade dos parlamentares na votação dos projetos do PAC porque, disse o ministro ‘apostamos que há grande apoio à idéia de aumentar investimentos no Brasil e é disso que se trata o PAC – aumentar os investimentos. Ninguém pode ser contra isso”.