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Programação Financeira e Orçamentária para 2012

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 15/2/2012 - O Poder Executivo, após análise da projeção das receitas e despesas até o final do ano, decidiu reduzir suas despesas primárias – em relação ao volume total de gastos aprovado pelo Congresso Nacional para 2012 –  em R$ 55,0 bilhões.
O processo decisório da redução de despesas foi realizado em parceria com os ministérios e orientado para a preservação dos investimentos prioritários.

Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria estão integralmente preservados, assim como as áreas da Saúde e Educação.

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS

Estima-se que a receita líquida primária total terá redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação anual, em relação à previsão contida na Lei Orçamentária Anual  (LOA-2012), sendo:

•    Redução de R$ 24,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB) e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

•    As estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas, com destaque para o Imposto sobre a Renda (IR), a Contribuição de Intervenção no Domínimo Econômico incidente sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis), a Contribuição   para   Financiamento   da   Seguridade   Social   (COFINS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP). Apenas  a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas tiveram as previsões aumentadas.

•    Houve ainda uma redução de R$ 7,1 bilhões nas estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central, concentradas nas receitas com Dividendos, Receitas Próprias, Contribuição para o Salário-Educação e Concessões.

As reduções de despesas se configuram da seguinte forma:

As estimativas de despesas obrigatórias foram reduzidas em R$ 20,5 bilhões, em função de diminuições nas despesas com Benefícios Previdenciários, Benefícios de Prestação Continuada da LOAS, Subsídios, Fundos FDA e FDNE, Fabricação de Cédulas e Moedas e Complemento do FGTS.

Foram ainda consideradas as estimativas de despesas com reabertura de créditos extraordinários e especiais, no valor de R$ 522 milhões, não previstos na LOA-2012.

As despesas discricionárias do Poder Executivo serão reduzidas em relação à LOA-2012 em R$ 35,0 bilhões. O quadro a seguir demonstra a redução das despesas discricionárias por órgãos e unidades orçamentárias.

O governo federal reduz despesas de custeio em R$ 2,2 bilhões

Em 2011, o governo federal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas com diárias, passagens e locomoção e R$ 1,2 bilhão com contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. Um novo decreto será reeditado nesse ano, para manter o esforço de economia desses gastos.

 

 

Veja também:

Apresentação da ministra sobre a Programação Financeira e Orçamentária

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias 2012