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Presidente sanciona Orçamento 2005

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 26/1/2005 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 25 de janeiro, a Lei Orçamentária 2005 com um veto.

O veto ao orçamento 2005 foi proposto pelos Ministérios de Minas e Energia e do Planejamento para permitir que pudesse ser realizada a preservação das instalações e equipamentos de Angra III, inclusive da Vila Residencial que dispõe de infra-estrutura completa com casas, hospitais, escolas, postos de saúde, que requerem recursos de R$ 134 milhões para sua manutenção.

A Lei aprovada incluiu Angra III no Anexo VI da lista de obras com indícios de irregularidades por não dispor de licenciamento ambiental. O veto retira a manutenção do canteiro de Angra da lista para permitir o investimento.

A Lei Orçamentária, publicada no Diário Oficial de 26 de janeiro, prevê uma receita total da União para o exercício de 2005 de R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 935 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública federal. O total da receita primária, arrecadação com impostos e contribuições é de R$ 481 bilhões, em comparação a R$ 422,6 bilhões de 2004.

Os parâmetros macroeconômicos que orientam a expectativa de receita e despesa prevêem:

  • crescimento do PIB de 4,32% em comparação a 4% da proposta original;
  • inflação medida pelo IPCA de 5,9% em comparação aos 4,5% do Projeto de Lei;
  • valor médio do dólar de R$3,04 contra R$ 3,16;
  • taxa de juros média de 16,64% em comparação a R$ 13,47% da proposta original e
  • superávit primário de 3,15% do PIB ou R$ 60,8 bilhões.

Em acordo com o Poder Executivo, a Lei Orçamentária sofreu um acréscimo de R$ 2,5 bilhões em sua previsão de despesas em virtude do impacto do aumento de R$ 281 para R$ 300,00 para o salário mínimo, a partir de maio deste ano.

O Projeto de Lei Orçamentária 2005 enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2004 foi aprovado em dezembro de 2004 e enviado de volta para o Poder Executivo no dia 11 de janeiro de 2005, que teria o prazo de 15 dias úteis para promover a sanção.

A partir da sanção, de acordo com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal deve definir em 30 dias, decreto de programação orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo para o ano de 2005.