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Presidenta sanciona Orçamento para 2011 com vetos

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 10/2/2011 – A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o Orçamento Geral da União de 2011. A mensagem está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

O primeiro veto proposto se refere a um dispositivo do Congresso Nacional que exigia que o Executivo consultasse os parlamentares sempre que houvesse necessidade de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ultrapassando o montante de 25%, até o limite de 30%.

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o veto, proposto pelo Ministério do Planejamento (MP), foi necessário porque “estabelece tratamento diferenciado às programações do PAC e poderia acarretar prejuízos ao andamento das obras e projetos que necessitem de suplementação de suas dotações para adequar os cronogramas financeiros aos cronogramas físicos, situação especialmente sensível a empreendimentos que se encontrem em estado avançado de execução.

Outro veto diz respeito às ações do PPA 2008/2011 por meio da Lei Orçamentária Anual de 2011. Conforme a razão apresentada pelo MP, os recursos alocados às ações em questão não são suficientes para cobrir os custos totais dos projetos e garantir sua conclusão dentro dos prazos estipulados. Segundo o parecer, isso prejudicaria a inclusão de novos investimentos no próximo PPA e, ainda, resultaria em maior risco de pulverização de recursos, aumento de custos, dilatação dos prazos de execução e paralisação de obras.

A ação “Manutenção de Perímetros Irrigados foi vetada porque, de acordo com a justificativa, apresenta finalidade idêntica à ação “Administração de Perímetros Públicos de Irrigação, que consta do PPA 2008-2011.

A presidenta também vetou emendas de parlamentares que incluíam uma série de projetos no grupo de despesas que não podem ser contingenciadas. “A expansão desse grupo de ações imporia, por conseqüência, a necessidade do contingenciamento de valores em outras ações no âmbito do Poder Executivo, o que poderia resultar em prejuízos à otimização dos recursos disponíveis, diz a mensagem da Presidenta.

Por fim, foram vetados dispositivos relacionados às ações de manutenção de rodovias federais, que passaram a ser realizadas por Estado e não mais por trechos. O Congresso propôs que a sistemática anterior retornasse. A Lei nº 12.352 tratou de concentrar as ações de manutenção por unidade de federação para diminuir a pulverização de recursos, facilitar o monitoramento e a gestão orçamentária.